Município termina 2º quadrimestre de 2024 com equilíbrio orçamentário

A Prefeitura de Londrina apresentou, nesta segunda-feira (30) pela manhã, os dados orçamentários e financeiros referentes ao segundo quadrimestre de 2024. As informações foram repassadas pelo diretor de Contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), Danilo Landegrafi.

Realizada na sede provisória da Câmara Municipal de Londrina (CML), localizada na Rua Marselha, 183, Jardim Piza, a audiência pública contou com transmissão via internet nos canais oficiais do Legislativo no Facebook e YouTube.

Conforme os resultados divulgados, o resultado orçamentário consolidado, entre janeiro e agosto de 2024, foi de R$ 232,6 milhões positivo, composto por recursos livres e vinculados.

Em todo o exercício de 2024, o Município prevê arrecadar um total de R$  3.766.034.392,33. Foram contabilizados, até o mês de agosto de 2024, R$  2.648.366.531,27, que representam 70,32% do total de receitas correntes, de capital e as intraorçamentárias esperadas para o ano inteiro.

Dados – Da previsão de arrecadação de receitas próprias (R$ 1.280.884.000,00), foram arrecadados, até o segundo quadrimestre de 2024, 70,56%, correspondentes a R$ 903.780.597,05. As receitas próprias referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Imposto de Renda Retido na Fonte, Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), Taxas e Contribuição de Melhoria.

Com relação à arrecadação de IPTU, considerando valores inclusos em dívida ativa e lançamento de 2024, foram arrecadados até o segundo quadrimestre 81,55% do valor orçado, o que equivale a R$ 368.969.429,18. Quanto ao ITBI, foi prevista uma arrecadação para o ano de 2024 de R$ 116.213.000,00 e o Município recebeu, até o momento, 61,90% do valor, correspondente a R$ 71.938.934,61. Em relação ao ISS, foi prevista uma arrecadação de R$ 459.904.000,00 para o ano, e o Município recebeu 63,62% do valor, correspondente a R$ 292.607.399,71.

Nos últimos 12 meses, as despesas com pessoal perfizeram o montante de R$ 1.343.086.286,47. Este valor representa 44,58% da receita corrente líquida ajustada do Município, de R$ 3.012.781.541,28, ou seja, abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 54% da receita e inclusive abaixo do limite prudencial que é de 51,30%.

Até o segundo quadrimestre de 2024, o Município aplicou em saúde o montante de R$  272.583.029,36, ou seja, 20,64% das receitas oriundas de impostos e transferências constitucionais. As despesas referentes à manutenção e desenvolvimento da Educação somaram 27,04%, correspondendo a R$ 358.671.526,54. O limite constitucional é de 25%, até o final do exercício, com meta de acordo com lei municipal de 30% para 2024. Eventual diferença não gasta, se acumula para o próximo exercício.

Foi constatado um aumento na arrecadação das receitas próprias na ordem de 13,54% no exercício. Considerando receitas próprias e algumas transferências constitucionais, no exercício, percebe-se um crescimento distribuído entre o exercício, comparados ao mesmo período de 2023. No acumulado do quadrimestre houve variação de 7,39% no IPTU, 15,97% no ISS, 13,08% no FPM e 4,20% no IPVA.

Orçamento Criança – Outra abordagem realizada na audiência pública trouxe os dados do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), que trata de parte do orçamento municipal destinada a metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente. Ele demonstra se o princípio da absoluta prioridade dos Direitos da Criança e da Adolescência é assegurado na gestão dos recursos públicos no Município de Londrina.

De acordo com os dados apresentados, do total de R$ 1,287 bilhão previsto no OCA do ano, o Município executou pouco mais de R$ 853,9 milhões, ou seja, 66,31% do orçamento previsto.

Os maiores volumes de recursos orçamentário estão concentrados na Secretaria Municipal de Educação, com 69,4%; seguido da Saúde, com 22,1%; e Assistência Social, com 6,9%. Em 2022 o total executado do orçamento no 2º quadrimestre, em todas as secretarias, totalizou R$ 594,1 milhões; em 2023, R$ 724,9 milhões e, em 2024, R$ 853,9 milhões foram destinados aos Direitos da Criança e Adolescente.

O Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente foi elaborado pela Diretoria de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, com informações extraídas do sistema informatizado de Contabilidade Pública e informações qualitativas prestadas pelos órgãos e entidades ordenadoras da despesa.

A audiência pública de prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas. O relatório foi desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.