Conforme determinação do STF, Prefeitura terá que arcar com uma dívida de R$ 85 milhões
O município de Londrina terá que quitar uma dívida de cerca de R$ 85 milhões em precatórios em até cinco anos, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no dia 25 de março deste ano, derrubou a Emenda Constitucional nº 62 de 2009, conhecida como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios.
A informação foi repassada pelo prefeito Alexandre Kireeff durante entrevista coletiva, ocorrida nesta terça-feira (7), em seu gabinete. Do total devido, o Município já depositou cerca de R$ 25 milhões, desde o início da atual gestão, na conta do Tribunal de Justiça.
Através de rotina administrativa, mensalmente, são depositados, em média, R$ 850 mil. Para conseguir atender à determinação do STF, sobre esse valor, seria necessário um acréscimo de R$ 300 mil. O impacto anual no orçamento seria de R$ 3,6 milhões.
Para isso, o Executivo pretende encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal de Londrina para readequações na Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), que não contemplam estes pagamentos.
Além disso, seria necessário também garantir recursos financeiros para atender o novo ordenamento orçamentário. “Vamos efetuar o pagamento com um reestudo do nosso orçamento, além de eventuais receitas complementares não previstas no nosso orçamento”, disse Kireeff.
Foto: Vivian Honorato
