Os empreendimentos residenciais e comerciais, já licenciados pelo Município, poderão continuar com suas atividades normalmente, na área conhecida como zona de amortecimento do Parque Estadual Mata dos Godoy. A decisão foi comunicada, na tarde desta segunda-feira (13,) ao Procurador Geral do Município, Paulo Valle.
Com isso, fica revogada parcialmente a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Londrina, Marcos José Vieira, que havia atendido ao pedido formulado em uma ação civil pública movida pela ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE).
Na ação, a organização solicitava que o Município suspendesse imediatamente as atividades já existentes, bem como não concedesse futuramente licença, autorização, e alvarás de operação, funcionamento, construção, instalação, obras e serviços naquela região. “O Juiz entendeu o dano que a ação causaria aos proprietários de empreendimentos já estabelecidos no local há muitos anos”, diz Paulo Valle.
Nos próximos dias, Valle deverá ter em mãos um levantamento feito pelas secretarias municipais de Obras, Fazenda e Ippul, apontando quantos estabelecimentos estão instalados naquela área, bem como o possível impacto que poderiam estar causando ao meio ambiente.
A partir desses dados, o procurador Paulo Valle vai contestar a ação, bem como estudar a possibilidade de ingressar com agravo de instrumento para tentar reverter na íntegra a ação civil pública requerida pela ONG Mae.
