Aumento concedido atende ação proposta por empresas de transporte coletivo de Londrina. Novo valor vale a partir desta sexta-feira
Por determinação judicial, a tarifa do transporte coletivo de Londrina será reajustada nesta sexta-feira (17), passando dos atuais R$ 2,95 para R$ 3,25. O decreto nº 466, assinado pelo prefeito Alexandre Kireeff e publicado no Jornal Oficial do Município (edição nº 2.697), cumpre a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Londrina, Marcos José Vieira, que atendeu a uma solicitação das empresas de transporte que operam em Londrina. O magistrado determinou que a atual administração incorpore a cláusula de lucratividade de 7,5% das empresas. Se houvesse descumprimento, o Município teria que pagar uma multa diária de R$ 30 mil. A ação judicial tramita desde 2008.
Pelo novo decreto, a tarifa para estudantes fica estabelecida em R$ 1,61 e a tarifa do PSIU aumenta de R$ 3,90 para R$ 4,25. “Sempre acataremos as sentenças judiciais, mas manifesto meu descontentamento com o embargo judicial feito pelas empresas de ônibus e com os efeitos que essa determinação causará. Isso gera um imenso desconforto na sociedade. O aumento vai impactar o orçamento de trabalhadores, estudantes e das empresas, que arcam com 65% do custo de transporte coletivo de Londrina, através do vale-transporte”, afirmou o prefeito Alexandre Kireeff, em entevista coletiva concedida na tarde de hoje (16), no Parque de Exposições Ney Braga.
A decisão judicial também determina que as empresas de transporte depositem uma caução de R$ 8,5 milhões, em bens móveis ou imóveis, para garantir o ressarcimento de valores ao Município, caso ocorra a reversão da decisão judicial.
“A prefeitura já ingressou com um recurso de apelação, que será apreciado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Tentaremos todas as possibilidades jurídicas para reverter essa decisão”, acrescentou o Procurador Geral do Município, Paulo Valle.
Fotos: Vivian Honorato
