Foram protocoladas, nesta sexta-feira (5), na Câmara de Vereadores, cinco propostas que atendem ao interesse do funcionalismo municipal
O Executivo protocolou, na tarde desta sexta-feira (5), na Câmara Municipal de Londrina, cinco projetos de lei que atendem às reivindicações dos servidores municipais “Trata-se de uma agenda contínua de aprimoramento das relações trabalhistas no Município”, define o prefeito Alexandre Kireeff.
Dois projetos de lei são direcionados aos professores da rede municipal de ensino. Um deles propõe alterações na Lei Municipal no 11.531, de 09 de abril de 2012, institui a promoção por Competência e Habilidades, dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. O outro projeto dispõe sobre a implementação de 33% de Hora-Atividade aos professores do magistério municipal.
Um terceiro projeto do Executivo propõe a licença-prêmio proporcional ao tempo de carreira do servidor. Outro projeto de lei propõe a concessão de adicional de insalubridade com base no menor salário do funcionalismo municipal, que é de R$ 885,95. Atualmente, o adicional é concedido com base no salário mínimo nacional, fixado em R$ 788,00. O impacto anual seria de R$ 697 mil.
Além disso, o Executivo propõe a reestruturação da Diretoria de Saúde Ocupacional, através da criação de cargos e vagas a serem preenchidas entre 2015 e 2017.
As funções são as seguintes: Gestor Social (Serviço Social, uma vaga), Promotor de Saúde Pública (serviço de Fisioterapia, uma vaga), Promotor de Saúde Pública (serviço de Fonoaudiologia, uma vaga), Promotor de Saúde Pública (serviço de Medicina Geral, três vagas), Promotor de Saúde Pública (serviço de Odontologia, uma vaga),Promotor de Saúde Pública (serviço de Psicologia, uma vaga), Gestor Social (serviço de Terapia Ocupacional, uma vaga), Técnico de Gestão Pública (Assistência de Gestão, duas vagas), Técnico de Gestão Pública (Assistência Técnica em Segurança do Trabalho, dez vagas), Técnico de Saúde Pública (Assistência de Odontologia, duas vagas), Técnico de Saúde Pública (Assistência Técnica de Enfermagem em Segurança do Trabalho, duas vagas).
O impacto anual seria de R$ 168 mil em 2015; R$ R$ 725 mil em 2016; e R$ 1,3 milhão em 2017. Os demais projetos não terão custos.
