Órgão vai apresentar informações sobre falha operacional no sistema contábil, ocorrida em 2013
A Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml) deve protocolar na próxima semana sua defesa em relação à decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR), quanto ao recolhimento em atraso das contribuições retidas de contratos de prestadores de serviços ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O acórdão foi publicado na última terça-feira (15), no Diário Oficial do TC-PR.
O documento apontando o atraso no pagamento das contribuições para o INSS relativos às contas do primeiro trimestre de 2013 advém de uma análise feita pelo Tribunal de Contas, que agora cobra do munícipio uma multa de R$ 52.217,98. De acordo com o superintendente da Caapsml, Denílson Vieira Novaes, o pagamento destas contribuições, que giram em torno de R$ 300 mil, foi efetuado em atraso devido à mudança no sistema contábil instalado naquele ano na Prefeitura. A Caapsml, neste mesmo ano, recolheu quase 900 mil de reais em contribuições para o INSS.
“Em 2013, tivemos diversas mudanças no sistema de contabilidade pública, solicitadas pelo próprio Tribunal de Contas. Devido a essas mudanças, houve uma falha operacional em nosso sistema contábil, que fez com que os valores de algumas contas ficassem sem serem recolhidos. Não houve má-fé ou intenção de não pagarmos. Logo que percebemos a falha, o recolhimento do imposto foi feito e é isso que precisamos deixar claro ao Tribunal de Contas”, explicou Novaes.
A intenção do recurso administrativo é apresentar ao TC-PR informações que demonstram a falha operacional e não funcional, ou seja, não advinda dos técnicos da caixa de pensão e sim do sistema.
Para sanar e prevenir situações como essa, a autarquia publicou uma portaria que regulamenta o pagamento de contas em atraso, que agora devem ser analisadas pela Diretoria Administrativa da Caapsml, e, em agosto, também solicitou à Corregedoria do Município a apuração de uma possível falha funcional no processo mencionado acima.
Atualmente, a Caapsml gerencia quatro grandes áreas que são o fundo de assistência à saúde do servidor municipal, dois fundos previdenciários, além do órgão gerenciador, com um orçamento anual total da ordem de 250 milhões de reais e com mais de 500 prestadores de serviços.
Foto: Luiz Jacobs
