Dia 30 é o último dia para obter descontos de 100% nos juros e multas de dívidas acima de R$ 5,1, pagas à vista e 60% nos pagamentos parcelados
A Secretaria Municipal de Fazenda promove nesta sexta-feira (30) plantão de atendimento voltado para os contribuintes que queiram negociar débitos pelo Programa de Regularização Fiscal (Profis). O plantão será realizado das 8 às 14 horas, na Praça de Atendimento I, localizada no piso térreo da Prefeitura. No dia 30 de outubro não haverá expediente no prédio administrativo da Prefeitura, devido ao feriado do Dia do Funcionário Público.
O Profis está em vigência desde 28 de setembro, e por meio do programa é possível obter descontos integrais ou parciais em multas por atraso e juros de moras de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, com fato gerador ocorrido até 31 de julho de 2015.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Paulo Bento, o programa tem tido bastante procurado desde sua implantação e o movimento na praça de atendimento tem isso intenso. “Optamos por realizar o plantão nesta data por ser o último dia para concessão de 100% de descontos nos juros e multas em dívidas com valor total acima de R$5,1. Porém pedimos que as pessoas compareçam com antecedência e não deixem para a última hora, assim evitam filas”, explicou.
Os contribuintes que possuem dívidas superiores a R$ 5,1 mil só irão obter o desconto de 100% nos juros e multa se aderirem ao programa até esta sexta-feira (30), último dia útil do mês, e fizerem o pagamento integral da dívida à vista. As pessoas com dívidas acima de R$ 5,1 mil também possuem a opção de pagamento parcelado, porém o desconto cai para 60%.
O secretário esclarece que as guias para pagamento à vista são emitidas com vencimento igual à data de emissão. “O horário de encerramento do plantão será 14 horas para que as pessoas tenham tempo hábil de ir em bancos e locais conveniados realizar pagamentos na data de vencimento. No entanto, se após o fechamento houver fila de espera, todos que chegaram no horário receberão senhas para que sejam atendidos”, afirmou.
Nas adesões feitas em novembro, o desconto é de 80% em caso de pagamento integral, ou 55% parcelado e 70% para pagamento à vista ou 50% parcelado, para adesão em dezembro deste ano. O prazo máximo para pagamento parcelado é de 12 meses.
Já em casos de dívidas com valor até R$ 5,1 mil o desconto de 100% nos juros e multa por atraso pode ser obtido somente com pagamento à vista, independente do período em que aderir ao programa, podendo ser até o dia 22 de dezembro deste ano. Porém, se o contribuinte optar pelo pagamento parcelado, o desconto será de 60%. Mais informações sobre o Profis podem ser obtidas no telefone 3372-4444.
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