Cidadãos com débitos no ISS também podem participar do Programa de Regularização Fiscal; até o momento, o município arrecadou R$ 19 milhões através do Profis
Esta segunda-feira (30) é o último dia para o contribuinte que deve acima de R$ 5.100,00 regularizar a situação de seu IPTU com descontos de 80% nos juros e multas, nos pagamentos à vista e 55% para parcelamentos em até 12 vezes. Os interessados em receber o benefício devem procurar a Praça de Atendimento da Prefeitura (Av. Duque de Caxias, 635 – Piso Térreo), das 9 horas às 18 horas, munidos do número de inscrição do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
A partir de amanhã (1º) até 18 de dezembro, aqueles que devem acima de R$ 5.100,00, terão desconto em juros e multas de 70% para pagamentos à vista e de 50% para pagamentos parcelados até o dia. O cidadão que deve abaixo R$ 5.100,00 tem direito ao desconto de 100% à vista e 60% parcelado em até 12 vezes, se negociar a dívida através do Programa de Regularização Fiscal (Profis) até o dia 22 de dezembro.
De acordo com o balanço da Secretaria Municipal de Fazenda, até a última sexta-feira (27), o Profis arrecadou R$ 19 milhões. A expectativa é que até o final de dezembro, o município angarie R$ 28 milhões. “É importante que o cidadão procure regularizar sua situação junto ao município e se atente aos prazos, para poder usufruir dos benefícios concedidos através dos descontos, que são muito bons e que fazem diferença no cálculo do IPTU”, explicou o secretário municipal de Fazenda, Paulo Bento.
O Profis está em vigência desde 28 de setembro e, por meio dele, é possível obter descontos integrais ou parciais em multas por atraso e juros de moras de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, com fato gerador ocorrido até 31 de julho de 2015. Os cidadãos que têm débitos no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) também podem participar do Profis. Mais informações podem ser obtidas no Call Center da Secretaria de Fazenda pelo (43) 3372-4444.
Foto: Luiz Jacobs
