Pelo programa, débitos de IPTU e ISS pagos à vista podem ser negociados com desconto de até 100% em juros e multa, conforme valor da dívida
Faltam poucos dias para o encerramento do Programa de Regularização Fiscal (Profis) de 2015, que oferece descontos de até 100% em multas moratórias e juros de mora. Pelo programa, podem ser negociados débitos referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), de qualquer valor, com fato gerador ocorrido até 31 de julho de 2015. Nesta semana, a Secretaria Municipal de Fazenda encaminhou correspondências para os contribuintes com dívidas de ISS e IPTU, informando sobre as pendências.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Paulo Bento, as dívidas acima de R$5.100,00 podem ser negociados pelo Profis até 18 de dezembro. Para dívidas até R$5.100,00, o prazo é dia 22 de dezembro. “O Profis é uma ótima oportunidade de regularizar as pendências com o município, especialmente para os pequenos devedores. Os débitos abaixo de R$5.100,00 que forem pagos à vista recebem 100% de desconto nos juros e multa, o que é bem considerável. E caso o devedor queira parcelar, ainda recebe 60% de desconto, também nos juros e multa”, explicou.
As dívidas acima de R$5.100,00 que forem pagas à vista, têm direito a 70% de desconto; e em caso de parcelamento, o desconto é de 50%. Como a negociação pelo Profis só pode ser finalizada pessoalmente, os interessados devem comparecer na Praça de Atendimento, localizada no piso térreo da Prefeitura. O endereço é avenida Duque de Caxias, 635, e o atendimento funciona das 9 às 18 horas. Informações sobre o saldo devedor e formas de negociação podem ser obtidas pelo Call Center da Fazenda, no telefone (43) 3372-4444.
Dados – O Profis 2015 entrou em vigência em 28 de setembro, e até o dia 7 de dezembro foram arrecadados aproximadamente R$23 milhões. Cerca de R$17 milhões foram negociados e serão pagos em parcelas, no prazo máximo de 12 meses.
Fotos: Luiz Jacobs
