Campanha divulga benefícios do programa Nota Londrina

Nesta sexta-feira (18), a Secretaria Municipal de Fazenda irá realizar uma campanha de divulgação do Nota Londrina. Sancionado em novembro pela lei nº 12.348, o programa é um estímulo ao cidadão para que solicite a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), quando contratar ou consumir serviços. No evento, os contribuintes poderão tirar dúvidas sobre o programa e fazer o cadastro na página nota.londrina.pr.gov.br. A ação será realizada no calçadão, em frente a agência do Banco Itaú, das 18 às 21 horas. No sábado (19), a campanha prossegue das 10 às 13 horas.

Alunos do curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Londrina (UEL), integrantes de projeto de extensão “Estimulando os jovens para a Educação Fiscal e à Cidadania”, estarão no local orientando a população sobre a importância da nota fiscal, inclusive para garantir os direitos do consumidor. Também participam a Sercomtel, Sescap Londrina, e a Associação dos Auditores Fiscais de Tributos do Município de Londrina (AAFITLON).

Para o secretário municipal de Fazenda, Paulo Bento, as atividades envolvem a conscientização do cidadão sobre a importância do hábito de exigir a nota fiscal. “O programa Nota Londrina mostra que o cidadão pode atuar no crescimento da cidade. É por meio da arrecadação que o Município tem a possibilidade de fazer melhorias em áreas extremamente importantes, como saúde, educação e segurança”, afirmou.

Com base nas notas fiscais emitidas, o prestador calcula e paga o Imposto Sobre Serviços (ISS) ao Município. Quem estiver cadastrado no Nota Londrina acumula créditos, através da devolução de parte deste imposto pago. Se o consumidor for pessoa física, o repasse é de até 30% do ISS, declarado na nota. No caso de condomínios, até 10%.

Os créditos do programa podem ser utilizados de duas formas: para abatimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de um imóvel em Londrina, ou repasse para Fundos Municipais de Políticas Públicas.