Percentual concedido corresponde ao apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), entre de 1° de fevereiro de 2015 e 31 de janeiro de 2016
Na tarde de terça-feira (16), o prefeito Alexandre Kireeff assinou decreto que determina o reajuste anual dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas, a título de recomposição inflacionária, em 11,30%. O decreto n° 170 vale também para os proventos do prefeito, vice-prefeito e secretários da administração direta, autárquica e fundacional.
O percentual concedido corresponde ao apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no perído de 1° de fevereiro de 2015 até 31 de janeiro de 2016. Ele estará composto já nos vencimentos de fevereiro dos 9.930 funcionários ativos e dos 3.257 aposentados e pensionistas.
O reajuste assegura o direito constitucional de revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, da remuneração dos servidores públicos. “É a recomposição anual que está prevista na Constituição Federal e na Lei Orçamentária Anual do Município e faz parte da política do prefeito”, disse a secretária municipal de Recursos Humanos, Kátia Marcos Gomes.
A correção contempla todas as vantagens dos servidores incluindo a gratificação especial por assiduidade, auxílio alimentação, as funções gratificadas incorporadas, gratificações de função de confiança institucional, gratificação pelo exercício das funções relativas aos processos de licitação, entre outras.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Daniel Pelisson, o impacto na folha de pagamento anual será em torno de R$ 50 milhões. “Não é aumento real dos salários e, sim, uma correção inflacionária conforme está prevista em lei e na Constituição Federal”, explicou Pelisson.
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