Empresa terá cinco dias corridos para executar reparos na via pública
Na manhã desta sexta-feira (26), a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação notificou novamente a empresa DMFZ Engenharia Civil Ltda – ME. A responsável deve executar os reparos necessários na pavimentação da Avenida Tiradentes, no trecho entre a Avenida Rio Branco e o Viaduto da BR-369, em até cinco dias corridos.
De acordo com o secretário municipal de Obras e Pavimentação, Walmir Matos, esta é a segunda vez em que a empresa é notificada pelo município. A primeira chamada para reparos foi enviada no dia 10 de fevereiro deste ano, sob a notificação n° 03/2016. Caso a empresa não atenda à notificação no prazo ela sofrerá as sanções legais previstas. “Pela natureza dos serviços executados a empresa fica obrigada a corrigir falhas decorrentes de vícios construtivos num período de cinco anos, segundo prevê o Código Civil Brasileiro”, explicou Matos.
O secretário também lembrou que várias vias utilizadas para as canaletas de ônibus apresentaram problemas de deformação do pavimento em função de uma estrutura que naquela época não previa este tipo de serviço. Por isso, no momento, estudos e projetos de pavimentação para o reforço de vias públicas onde trafegam veículos pesados estão em processo de licitação. “Convém lembrar que estamos vivenciando uma situação atípica de precipitações pluviométricas de alta intensidade que impactam diretamente na vida do pavimento”, ressaltou o secretário de Obras e Pavimentação.
A Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação vem fazendo esforços no sentido de melhorar a qualidade dos serviços prestados, porém não é possível impedir eventuais falhas e quando isso ocorre não hesita em tomar as providências legalmente cabíveis.
