Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico cria também o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Desenvolvimento Sustentável
O prefeito Alexandre Kireeff sancionou, na manhã desta terça-feira (5), a lei nº 10.967/2016 que revisa e institucionaliza o Plano Municipal de Saneamento Básico. A revisão inclui melhorias nos serviços de tratamento e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, que a nova prestadora do serviço de saneamento deverá realizar em Londrina. A lei também cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Desenvolvimento Sustentável, que vai recepcionar recursos para serem aplicados exclusivamente em saneamento básico no Município.
Para Kireeff a medida traz a garantia de investimentos no Plano Municipal de Saneamento Básico. “Serão investidos recursos na ordem de 1,6 bilhão nas mais diversas frentes para saneamento, com expansão e qualificação das redes de abastecimento de água e coleta de esgoto”, informou.
O prefeito explicou que o Plano contém um planejamento sobre o saneamento em Londrina para os próximos 30 anos. “Isso garante investimentos adequados para manter Londrina entre as primeiras cidades no ranking nacional de saneamento”, ressaltou.
Segundo Kireeff, todo o planejamento de oferta de infraestrutura e de serviços de saneamento está previsto e estabelecido, através de metas e parâmetros de excelência. “Fechamos um círculo de planejamento, investimento e de financiamento das ações necessárias para resolvermos problemas crônicos da nossa cidade, por meio de soluções realmente sustentáveis. Isso sob o ponto de vista ambiental, do saneamento urbano e também sob o ponto de vista dos recursos públicos”, disse.
No Fundo serão depositados, pela empresa contratada, os valores definidos no Contrato de Programa, que totalizam cerca de R$ 229 milhões durante 30 anos. Esse montante corresponde a 2% da receita operacional da companhia estadual em Londrina. Além disso, ao longo de 30 anos, a Sanepar terá que fazer investimentos no valor de R$ 1,6 bilhão, conforme cláusula do Contrato de programa entre Município e Companhia de Saneamento, a ser assinado.
Para o prefeito Alexandre Kireeff, trata-se de uma importante conquista do Município. “É modificador da realidade em uma questão que é essencial, mas que muitas vezes os gestores deixam passar porque não gera visibilidade política. Investimento em saneamento é essencial em termos de garantia de qualidade de vida e de desenvolvimento sustentável”, reforçou.
O Assessor Executivo para Projetos Especiais, Carlos Alberto Geirinhas, explicou que o Plano foi readequado à realidade da cidade garantindo, assim, para os próximos quatro anos, uma política pública de meio ambiente mais adequada em Londrina. “A cada quatro anos este Plano deve ser reajustado à realidade do momento. As metas são capazes de manter o serviço em alto nível de qualidade”, explicou.
Também estiveram presentes na solenidade os vereadores Elza Correia e Roberto Kanashiro.
Fotos: Vivian Honorato
