No encontro realizado nesta quarta-feira (13), foi apresentado e debatido o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017
A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT), realizou nesta quarta-feira, às 15 horas, audiência pública sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O orçamento fiscal do Município, para 2017, está projetado em R$1.710.051.000,000. Na abertura, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Daniel Pelisson, afirmou que a LDO é um orçamento global feito de acordo com projeções embasadas na situação econômica atual, e que deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
“A LDO dá organicidade à Lei de Orçamento Anual, isto é, busca dados que estão no Plano Plurianual (PPA), que é de médio prazo, organiza e dá diretrizes para a LOA. E este projeto de Lei será protocolado na Câmara de Vereadores até sexta-feira (15).”, explicou o secretário.
Pelisson acrescentou que, com base na realidade financeira, o orçamento previsto para 2017 é menor que 2016 devido ao aumento da inflação e queda na arrecadação tributária. “Trabalhamos nos quatro anos desta administração sem aumentar tributos, somente com reposição de inflação. Atuamos com um orçamento muito apertado, economizando o máximo possível, e conseguimos obter ao final de cada ano um pequeno superávit. E para 2017, não podemos ser irresponsáveis, elaborando um orçamento que não seja factível”, frisou.
A apresentação do projeto de lei foi realizada pela diretora de Orçamento da SMPOT, Darling Gengivir. O
projeto está dividido em texto e anexos, que são: metas e prioridades, metas fiscais, riscos fiscais e demonstrativos de obras em andamento. No total, o projeto da LDO possui 80 artigos. “Os valores das metas fiscais são uma estimativa, que pode alterar conforme o cenário econômico”, reforçou a diretora.
Darling acrescentou que a LDO é um dos instrumentos de planejamento do Município, somado ao Plano Diretor Municipal, PPA e LOA, e é regida pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal.
O encontro contou com a presença de aproximadamente 44 pessoas, incluindo secretários municipais, servidores e o vereador Junior Santos Rosa. A audiência foi realizado no auditório do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). Após a apresentação técnica, os participantes puderam discutir e tirar dúvidas em relação ao projeto.
O projeto de Lei, assim como o material apresentado na audiência pública, estará disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Londrina, na área de “Orçamentos”, link www.londrina.pr.gov.br .
Fotos: Vivian Honorato
