Objetivo da ação é incentivar o repasse de parte do imposto devido para programas sociais, culturais e esportivos
A Prefeitura de Londrina, através dos Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso e da Criança e do Adolescente, participa neste sábado (16) do evento “Declare e Destine”. O objetivo é tirar dúvidas da população em relação à declaração do Imposto de Renda (IR), e motivar o contribuinte a destinar parte do imposto devido para programas sociais, culturais e esportivos. A ação será realizada das 9 às 13 horas no Calçadão, próximo a agência do Banco do Brasil, e é uma iniciativa do Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região (Sincolon).
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda encerra no dia 29 de abril. A declaração é obrigatória para todo residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.123,91 durante o ano de 2015. E também para quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40 mil.
Cerca de 180 entidades, instituições e serviços sem fins lucrativos que trabalham com a proteção de crianças e adolescentes em Londrina são beneficiados pela destinação de parte do IR devido. Qualquer pessoa física pode destinar até 3% do seu imposto devido para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). O prazo para este procedimento é entre o dia 1º de março a 30 de abril de cada ano, período de entrega da Declaração de Ajuste Anual.
O cálculo do valor é feito automaticamente pelo programa de declaração do Imposto de Renda, ao acessar a ficha “Doações diretamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente”.
O contribuinte também pode destinar até 6% do seu imposto devido escolhendo para qual entidade ou segmento deseja contribuir. As opções são o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA), programas de Incentivo à Cultura e programas de Incentivo ao Desporto. Neste caso, o pagamento do percentual destinado deve ocorrer até 30 de dezembro de cada ano, para utilizar somente na declaração no ano seguinte.
No ano de 2015, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina arrecadou R$ 729.490,00, sendo que R$ 18.690,00 são advindos de contribuições de pessoas físicas. O valor arrecadado está sendo utilizado para a implementação e execução de projetos que beneficiem a população idosa de Londrina.
Também apóiam o evento “Declare e Destine” a Faculdade Inesul e o Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial da FIEP.
