Município abre inscrições para processo de escolha do novo Controlador-Geral
Inscrições para compor a lista tríplice devem ser feitas até sexta-feira (13); podem se candidatar servidores municipais efetivos que atendam aos pré-requisitos disponíveis em http://goo.gl/97zdZS
Estão abertas as inscrições para o processo de seleção do novo Controlador-Geral do Município. Podem se candidatar ao cargo servidores públicos efetivos da administração direta ou indireta, que atendam aos requisitos descritos na Resolução nº 001/2016, disponível no link http://goo.gl/97zdZS. As inscrições podem ser feitas até sexta-feira (13), pelo Portal da Prefeitura de Londrina, www.londrina.pr.gov.br, assim como o envio da documentação exigida no edital, para o e-mail conselho.transparencia@londrina.pr.gov.br.
De acordo com o ouvidor-geral do Município e secretário-geral do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina (CMTCS), Márcio Horaguti, este formato de processo de seleção é uma iniciativa inédita na cidade, previsto no Decreto Municipal n.º 1655 assinado pelo prefeito Alexandre Kireeff. “A decisão quanto ao servidor que ocupará o cargo de Controlador-geral é tomada pelo prefeito, dentre os nomes que integram uma lista tríplice elaborada pelo Conselho. E para se chegar a estes três nomes, há todo um processo de seleção para avaliar o conhecimento dos candidatos e verificar se eles cumprem os requisitos estabelecidos”, explicou.
Dentre os critérios previstos, a resolução determina que o servidor tenha no mínimo cinco anos de efetivo exercício em função ou cargo que exija os conhecimentos das rotinas administrativas na área do Controle Interno do Município. O candidato também deve comprovar que possui uma das seguintes graduações: Direito, Administração, Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis, e que possui idoneidade moral e reputação ilibada.
Após a homologação das inscrições, os membros do CMTCS irão realizar audiência pública para sabatinar os candidatos inscritos. Os servidores devem apresentar um plano de trabalho, e serão questionados pelos membros do Conselho com o objetivo de mensurar os conhecimentos. Em seguida, o CMTCS efetua a escolha dos nomes dos candidatos que irão compor a lista tríplice a ser encaminhada ao prefeito.
Segundo o membro do CMTCS e integrante de comissão que avalia os inscritos para a lista tríplice, Silvio Palma Meira, há possibilidade de pedidos de recursos em cada fase do processo, com prazo máximo de três dias úteis. ”Caso o candidato não concorde com algum resultado ou decisão ele poderá interpor recurso. Nossa expectativa é de que em meados de julho ocorra a nomeação”, afirmou.
Meira acrescentou que este novo processo para seleção do novo Controlador-Geral do Município garante transparência no processo, o que é um diferencial. “Embora seja um cargo em comissão, essa escolha metodologia é a melhor, pois conta com o envolvimento de diversos segmentos e com a participação popular na audiência pública. Inclusive, durante a sabatina, iremos questionar os conhecimentos dos candidatos na área de atuação, especialmente em Administração Pública”, ressaltou.
O servidor que ocupar o cargo de Controlador-Geral do Município terá mandato de quatro anos, sendo coincidentes com os dois anos finais do mandato corrente e os dois anos iniciais do mandato subsequente. Excepcionalmente, o mandato do Controlador-Geral escolhido através deste processo será inferior a quatro anos, pois faltam menos de dois anos para o término do mandato atual do prefeito municipal.
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