Prefeito assina contrato para finalização das desapropriações aeroportuárias
O documento refere-se à disponibilização de R$ 11 milhões provenientes do Governo do Estado, por meio do Sistema de Financiamento aos Municípios, gerenciado pela Fomento Paraná
O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, e o governador do Estado do Paraná, Beto Richa, assinaram, nesta segunda-feira (27), em Curitiba, o Contrato de Financiamento com a Fomento Paraná, através da Secretaria do Desenvolvimento Urbano (SEDU), para a finalização da última fase de desapropriação de lotes do Aeroporto de Londrina Governador José Richa.
O documento refere-se à disponibilização de R$ 11 milhões para pagar a desapropriação de 18 lotes do sítio aeroportuário, localizados na face norte. Eles correspondem aos 5% dos terrenos restantes para a finalização das desapropriações.
Segundo o prefeito Alexandre Kireeff, a assinatura finaliza todo o processo de desapropriação dos terrenos do aeroporto. “É um passo fundamental para a ampliação da capacidade de embarque e desembarque de 1,5 milhão de passageiros para 3 milhões, além de necessário para as obras de melhoria da operabilidade do aeroporto, como por exemplo, a instalação do ILS. Além disso, vai permitir a expansão da pista em mais 600 metros e tornar o nosso aeroporto apto a operação de aeronaves de cargas volumosas”, disse.
De acordo com a presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Andréa Azevedo Mandelli, a assinatura do documento é importante, pois sem ela não era possível dar andamento aos trâmites burocráticos. Isso porque, a lei prevê o depósito antecipado do valor necessário para o pagamento dos terrenos, em casos de desapropriações de lotes de utilidade pública.
Agora, poderão ser agendadas as audiências públicas com os proprietários e a Justiça Federal, o que deve acontecer até novembro deste ano. A Prefeitura apenas necessita esperar o prazo previsto em Lei (por se tratar de ano eleitoral), para receber o dinheiro da Fomento Paraná e, então, repassá-lo ao Poder Judiciário.
Em geral, leva-se 60 dias após da realização das audiências públicas para a efetivação das desapropriações. “Essa é a última etapa necessária para podermos concluir efetivamente as desapropriações e assim entregarmos os lotes à Infraero, para que ela possa fazer as melhorias”, explicou Andrea.
Até o momento, o município já desapropriou todos os 51 lotes da parte sul do aeroporto, onde investiu quase R$ 16 milhões. Na face norte, foram desapropriados 38 terrenos, que custaram mais de R$ 25,8 milhões. Agora, com o repasse para a desapropriação dos últimos 18 lotes (R$ 11 milhões), a Prefeitura terá desapropriado os 107 lotes totais e terá investido quase R$ 53 milhões.
Caberá à Infraero dar continuidade às obras de melhoria e ampliação do aeroporto de Londrina. Elas englobam a instalação do Instrument Landing System (ILS), Sistema de Pouso por Instrumentos, que auxilia o piloto durante o pouso quando as condições climáticas não são boas e a visibilidade é baixa.
Fotos: Luiz Jacobs
