Município altera horário de atendimento do INCRA no prédio da Caapsml

A Prefeitura de Londrina informa aos produtores rurais atendidos pela unidade municipal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que houve alteração no horário do suporte – presencial e por telefone – prestado no prédio da Caapsml (rua Anísio Rigioli, s/n, ao lado da sede da PML, no Centro Cívico). O novo modelo iniciou ontem (2) e os atendimentos continuam ocorrendo de segunda a sexta-feira, mas agora somente no período da manhã, das 7h30 às 13h. Antes disso, o horário era das 12h às 17h30.

Os telefones para contato permanecem os mesmos: (43) 3372-4789 e (43) 3372-4785, da Gerência de Fomento à Produção e Comercialização da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA), referência dos serviços do INCRA em Londrina.

Por meio dessa unidade, os munícipes das áreas rurais conseguem obter informações sobre serviços como a inclusão ou atualização da Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais (DCR/CCIR) no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Isso abrange instruções sobre a emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel (CCIR), realização da própria Declaração, bem como para o cancelamento de cadastro de imóvel rural por descaracterização, além do desmembramento de áreas inferiores à fração mínima de parcelamento para fins não agrícolas.

Também é possível fazer consultas ao sistema do Incra para saber se a propriedade realmente existe, se há propriedades vinculadas ao CPF ou CNPJ, e consultas de modo geral.

O público pode acessar as orientações sobre esses assuntos na página da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA), no Portal da Prefeitura. Neste local, estão reunidas informações e indicações de links, e-mails, manuais instrutivos, requerimentos e outros documentos e encaminhamentos a providências

Algumas das demandas podem ser resolvidas diretamente em ambiente on-line, via endereços oficiais do governo federal. E outras, conforme o caso, podem precisar de comparecimento à unidade do INCRA, mediante agendamento.

O gerente de Fomento à Produção e Comercialização da SMAA, Arilson Pereira de Araújo, informou que a mudança na faixa horária de atendimento do INCRA, em Londrina, ocorreu em virtude de grande parte dos atendimentos dessa natureza possuírem especificidades que exigem atenção e tempo maior para os devidos encaminhamentos e resoluções. “O funcionamento regular dos setores da Secretaria de Agricultura é no período da tarde, exceto para algumas demandas ou trabalhos internos. Então, os atendimentos do INCRA ativos no período da manhã permitem um melhor suporte aos solicitantes, uma vez que o nosso setor está estruturado em um mesmo ambiente físico e a movimentação de público é bem maior à tarde. Como verificamos matrículas de propriedades rurais, informações de vendas, processos de inventário, indisponibilidade de bens, entre outros assuntos, fica mais fácil para os munícipes tirarem suas dúvidas e o fluxo melhora como um todo”, disse.