Prefeito Tiago Amaral confirma reposição de 4,3% aos servidores municipais 

Como forma de reconhecer a importância dos servidores municipais, o prefeito Tiago Amaral definiu a aplicação de reajuste de 4,3% sobre os vencimentos dos servidores da Prefeitura, incluindo os que já se aposentaram, para repor as perdas da inflação. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (3), durante reunião do prefeito com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv), Fábio Molin, e que contou com participação da vereadora Professora Flávia Cabral, líder do Executivo na Câmara Municipal de Londrina (CML).  

As negociações entre a Prefeitura e o Sindserv utilizaram como base o percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado para os últimos doze meses. Nos próximos dias, o Município irá concluir e encaminhar à Câmara o projeto de lei que aplica o reajuste. Após análise e votação pelos vereadores, se aprovado, o projeto retorna ao prefeito para sanção na forma de lei e aplicação integral. E como a data-base do funcionalismo municipal é em fevereiro, o pagamento será feito retroativo.  

O prefeito Tiago Amaral ressaltou que, apesar da falta de recursos livres, a recomposição inflacionária é uma das prioridades da administração municipal por reconhecer os direitos e a importância do servidor. “Isso era uma grande preocupação, um grande debate e discussão. Todo mundo sabe das dificuldades financeiras e enfrentamentos que a gente tem tido com o caixa do Município. Mas uma coisa para mim está clara, nós precisamos de todos os servidores absolutamente comprometidos, mais do que nunca, com a cidade de Londrina e com os projetos que a gente está fazendo. Temos muita coisa pela frente, muito trabalho, e sei que nada disso vai ser concretizado sem cada um de vocês. Essa construção foi feita em conjunto, com o sindicato, e quero reconhecer a importância do trabalho de vocês”, enfatizou.  

Nos últimos meses, os servidores municipais tiveram avanços importantes, como a atualização da base de cálculo para pagamento das horas extraordinárias. Implementada em janeiro e regulamentada por meio de decreto, essa alteração passou a incluir no cálculo as vantagens permanentes e temporárias do servidor, aplicando a todos uma decisão que, até então, era obtida apenas judicialmente. “Nós chegamos a essa conclusão, de que não tem por que deixar o Judiciário resolver uma coisa que é assunto nosso com os servidores. Então a gente passou a regra, regulamentamos isso, e hoje as horas extras estão ainda mais valorizadas para cada servidor, sem precisar entrar em discussão. Essa parceria com o Sindserv está excelente, o trabalho está indo muito bem e a gente tem feito os avanços necessários e extremamente importantes. Estamos trabalhando muito para entregar uma cidade melhor e um serviço público melhor, mas sempre garantindo que o servidor esteja na primeira escala de valorização”, acrescentou o prefeito. 

Outra mudança, também implementada em janeiro, foi a ampliação da faixa de isenção para contribuição previdenciária entre aposentados e pensionistas. Desde 2021, essa contribuição era aplicada sobre três salários mínimos; a partir de janeiro desse ano, essa isenção passou a valer para quatro salários mínimos. A ampliação favorece, diretamente, mais de 3.500 aposentados e pensionistas da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (CAAPSML), sem comprometer o Fundo Previdenciário a curto e longo prazo.  

De acordo com o presidente do Sindserv, Fábio Molin, o reajuste salarial acordado entre a Prefeitura e o sindicato abrange todos os servidores ativos e inativos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional. Ele acrescentou que, inicialmente, estava prevista um parcelamento em duas vezes, mas após sensibilização e negociação com a administração municipal e os vereadores, na votação da Lei Orçamentária, foi possível reverter esse ponto para o pagamento integral do reajuste. “O prefeito tem essa sensibilidade, já demonstrou desde o ano passado essa importância da valorização do servidor. Dos últimos cinco prefeitos que tivemos aqui, ele é o segundo que tem recebido com muita empatia as demandas do servidor. As negociações avançaram sempre, às vezes com um intervalo um pouco maior, um pouco menor, dependendo da situação na cidade. Mas a grande questão é o primeiro ano, que é sempre muito mais difícil. O prefeito Tiago, no ano passado, já havia concedido em seu primeiro ano de gestão, e agora está dando o reajuste novamente. Conseguimos, mais uma vez, avançar nessa pauta importante. E o servidor de Londrina é mais do que merecedor deste reconhecimento, porque faz um trabalho essencial para a cidade”, destacou.  

Em relação às atualizações do Estatuto do Servidor do Município (Lei Municipal nº 4.928/1992), como a mudança no cálculo das horas extraordinárias e a criação da jornada especial, válida para servidores efetivos com deficiência (PCDs) e àqueles que tenham cônjuge, filho ou dependente deficientes, Molin complementou que são mudanças que trouxeram mais segurança jurídica e tranquilidade. “Sobre as horas extras, essa alteração no Estatuto resolveu uma demanda de décadas de discussão entre a administração municipal e os servidores, que tinham que buscar o Judiciário para terem seu direito reconhecido. Isso traz mais tranquilidade para os servidores, que agora não precisam aguardar anos pelo reconhecimento deste direto, e que desde janeiro de 2026 está sendo pago corretamente. Foram grandes avanços para o servidor. A gente precisa, sim, ter esse olhar importante e a gente verifica que o prefeito Tiago tem realmente a visão de resolver, de buscar essa conversa, esse diálogo, com o sindicato que representa toda a categoria”, afirmou.  

Melhorias para os servidores – Entre as mudanças que foram implementadas pela atual administração, visando a qualificação, valorização e bem-estar dos servidores públicos municipais, está a contratação por meio dos concursos públicos. Desde janeiro de 2025, foram efetuadas 558 novas contratações para preencher 45 cargos diferentes, e em fevereiro foram anunciadas mais 200 novas contratações para a Secretaria Municipal de Educação. 

Recentemente, foi implementada a Comissão de Revisão do PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) de Londrina. Composta por servidores municipais e por representantes do Sindserv, o objetivo dessa comissão é propor alterações na Lei nº 9.337 de 2004, que instituiu o PCCS para a esfera municipal. Os encontros tiveram início em fevereiro, com periodicidade quinzenal, e a comissão tem caráter permanente. “Assim que eles terminam de revisar algum ponto, já encaminham a proposta para a administração apreciar. E se houver possibilidade, a Prefeitura envia um projeto de lei para a Câmara, solicitando a mudança”, explicou o secretário municipal de Recursos Humanos, Rodrigo Souza.  

As perícias médicas, que antes levavam muitos meses para serem realizadas, agora são agendadas em cinco dias. E, por meio das diretorias de Desenvolvimento Humano e de Saúde Ocupacional da SMRH, foi implementado, no ano passado, o atendimento psicossocial ao servidor. “Com a contratação de psicólogos e assistentes sociais para a SMRH, hoje conseguimos fazer um atendimento mais próximo ao servidor que necessita de acolhimento, seja por conta de estresse, conflitos no trabalho ou mesmo saúde mental. Estamos reativando o atendimento em saúde mental em grupos também, pensando na grande responsabilidade que os servidores possuem”, destacou Souza.  

E para modernizar e otimizar o controle de frequência e a folha de pagamento, está sendo elaborado o edital de licitação para contratar um novo sistema informatizado. De acordo com o secretário municipal de Recursos Humanos, a expectativa é que esse sistema atenda a todas as demandas de recursos humanos da Prefeitura. “Vai substituir o atual sistema de frequência e de folha de pagamento. Além disso, vai modernizar e tornar muito mais ágeis os trâmites de processos de promoção, avaliação de desempenho, movimentações funcionais, desenvolvimento, segurança e saúde do servidor. O próprio servidor terá um aplicativo, com o qual poderá interagir com a Prefeitura e resolver tudo o que precisar”, adiantou. 

Souza detalhou que a previsão, após conclusão da fase licitatória, é de iniciar a implementação dessa nova plataforma em setembro, com duração de até um ano. “Será um dos sistemas mais complexos que teremos na Prefeitura”, finalizou.