Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de Londrina completa 15 anos
Criada para integrar serviços e fortalecer políticas públicas, Rede reúne instituições de diferentes áreas no enfrentamento à violência contra as mulheres em Londrina
A Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra as Mulheres de Londrina comemora 15 anos de atuação. A data foi celebrada em reunião da rede, nesta sexta-feira (20), no auditório do Ministério Público Estadual. O encontro reuniu diversos representantes da rede e teve como tema “Transversalidade e interseccionalidade de gênero das políticas públicas”.
A Rede intersetorial tem como objetivo integrar os serviços de proteção e fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres em Londrina. Ela foi instituída em 2011, durante o Encontro da Rede Municipal de Serviços de Enfrentamento da Violência Doméstica e Sexual, na 19ª Semana Municipal da Mulher, com a definição de um planejamento de trabalho, com reuniões mensais para discussão, avaliação e definição de fluxos e protocolos, capacitação de profissionais, entre outras ações. Em 2012, a Rede foi formalmente constituída por meio do Decreto Municipal nº 246, de 5 de março de 2012.
Antes disso, em 2009, teve início a articulação com os órgãos públicos, instituições e serviços das áreas de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação, moradia, direitos humanos e garantia de direitos, para sensibilizar sobre a importância de constituir um espaço para reunir sistematicamente todas essas instituições. A Secretaria Municipal de Política para as Mulheres (SMPM) assumiu, como uma de suas prioridades, a tarefa de coordenar a articulação da rede.
Atualmente, a da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual Contra as Mulheres no Município de Londrina está regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.208, de 17 de setembro de 2024, que atualizou a composição e a organização do grupo.
Integram a Rede órgãos públicos, instituições e serviços de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação, moradia, direitos humanos e garantia de direitos. Este conjunto tem caráter não hierárquico, apartidário e laico, cujas decisões e encaminhamentos são deliberados de forma democrática e com responsabilidade compartilhada.
Entre os diferenciais da Rede está a atuação ativa de sete Grupos de Trabalho (GTs), responsáveis por aprofundar temas estratégicos e subsidiar os debates e encaminhamentos da plenária. Os GTs atuam em áreas como articulação intersetorial, formação continuada, produção de dados, enfrentamento ao feminicídio, interseccionalidades, saúde e segurança pública, contribuindo para qualificar os atendimentos e fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres em Londrina.
Para a coordenadora-geral da Rede, Mariluci Queiroz dos Santos, a atuação ativa dos Grupos de Trabalho (GTs), responsáveis pela análise e aprofundamento de temas específicos para subsidiar os debates e a definição de encaminhamentos pela plenária da Rede, é fundamental. “Esse trabalho tem contribuído para avanços significativos nos fluxos e protocolos de atendimento às mulheres em situação de violência, fortalecendo a rede de atendimento e proteção”, afirmou.
A secretária municipal de Política para as Mulheres, Marisol Chiesa, destacou o papel fundamental da pasta na consolidação da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “Desde a sua criação, a SMPM atua na coordenação desse espaço de articulação entre órgãos públicos e serviços que atendem mulheres em situação de violência. Também assegura o suporte técnico e administrativo necessário ao pleno funcionamento da Rede, em parceria com as instituições que a compõem”, afirmou.
A juíza de Direito do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Londrina, Adriana Carrilho Danna Persiani, ressaltou que são 15 anos de uma trajetória marcante, de busca incessante por formas de prevenir, combater e enfrentar a violência doméstica, para que ela não aconteça e, quando acontecer, a mulher encontre uma rede de apoio estruturada, capaz de acolhê-la e ajudá-la a romper o ciclo de violência. “Nesta comemoração, agradeço a todas as integrantes da Rede, especialmente àquelas que estiveram no início dessa construção tão importante e essencial para o enfrentamento à violência contra as mulheres em Londrina. Porque não basta existirem dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher se não houver, de forma permanente, um trabalho articulado, cuidadoso e comprometido em todos os aspectos desse enfrentamento”, disse.
Para a promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná, da 29ª Promotoria de Londrina, Amarílis Fernandes Picarelli Cordioli, a Rede representa o reconhecimento da sociedade de que existe um grave problema de desigualdade, que gera a violência contra a mulher. “É também a compreensão de que esse fenômeno é complexo e demanda um esforço conjunto no enfrentamento, além da consciência de que toda a sociedade precisa se engajar nessa luta e de que as políticas públicas são a base para transformar a realidade das mulheres. Sou grata e tenho muito orgulho de pertencer a essa Rede, que a cada ano cresce e se fortalece nessa missão. São 15 anos plantando sementes de esperança para as mulheres”, frisou.
