Processo de abertura de empresas foi facilitado e agilizado, permitindo que o contribuinte dê entrada nos pedidos de alvará diretamente do escritório ou da própria casa
O município de Londrina aderiu à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), permitindo que os órgãos responsáveis pelo registro e legalização de empresas atuem de forma integrada e que todo o processo seja feito por meio de entrada única de dados na internet.
Isso permitiu que a liberação do alvará de primeiro estabelecimento e de baixo risco, que representam mais de 50% dos pedidos da Prefeitura, seja feita de forma automática e rápida. O secretário municipal de Fazenda, Paulo Bento, explicou que antes da integração, para abertura de uma empresa, o contribuinte tinha que se deslocar para vários órgãos e hoje isto não é mais necessário.
“Ele tinha que ir até a Junta comercial, Receita Federal e depois na Prefeitura. Hoje, com a RedeSim, o contribuinte dá entrada no alvará de sua casa ou de seu escritório e o processo tramita automaticamente por todos estes órgãos”, disse.
Com isso, desde agosto deste ano, os alvarás de primeiro estabelecimento e de baixo risco com o contrato social registrado na Junta Comercial, podem ser impressos dentro de 30 minutos, pelo próprio contribuinte, em sua casa. Além disso, com o registro da “baixa” da empresa, a mesma será efetuada no mesmo dia, dispensando o deslocamento do contribuinte à prefeitura.
Segundo os dados do município, após a integração dos sistemas, a quantidade de alvarás emitidos por mês saltou de 804 em julho, para 1.376 em agosto, mês que a rede de simplificação foi implantada. O trabalho de integração do sistema do Município com a RedeSim vem sendo desenvolvido há cerca de um ano, pelas secretarias municipais da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Tecnologia, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI).
O secretário Paulo Bento lembrou ainda que o município informatizou a emissão de guias do ITBI, que agora são emitidas diretamente pelos cartórios. Além disso, as certidões negativas e de numeração, necessárias para diversas finalidades, como participação em processos licitatórios, apresentação em agentes financiadores e registros de imóveis, bem como para fazer as ligações de água ou de luz, também podem ser retiradas automaticamente pela internet, através do site da prefeitura www.londrina.pr.gov.br, não sendo necessário que o contribuinte se desloque até a prefeitura para fazer as solicitações.
Paulo Bento informou também que implantou, junto aos Cartórios de Registros de Imóveis, um link remoto para verificar, pela internet, se o pagamento de guias de ITBI foi efetivado. Segundo ele, as melhorias permitiram reduzir os atendimentos na Praça de Atendimento da Prefeitura. “Antes atendíamos cerca de 450 contribuintes por dia. Hoje, quando há fila, não passa de 20 atendimentos diários. Toda essa melhoria só foi possível devido ao empenho e bom trabalho prestado pelos servidores da Secretaria Municipal de Fazenda e da DTI”, destacou.
