Inscrições do Curso para Capacitação e Habilitação de Prestadores de Serviço de Manutenção e Substituição de Árvores iniciam no dia 17
A Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA) está com inscrições abertas para a Capacitação e Habilitação de Prestadores de Serviço de Manutenção e Substituição de Árvores. As inscrições deverão ser realizadas de 17 a 24 de abril, na Sede da Sema, que fica no Parque Municipal Arthur Thomas, na Rua da Natureza, 155, Jardim Piza.
Para se inscrever, como pessoa física, é necessário levar cópia do RG e CPF. Para pessoa jurídica é preciso o CNPJ; cópia do alvará de licença, da licença da motosserra, do comprovante de endereço e do documento do veículo utilizado no transporte dos resíduos.
A capacitação será realizada no dia 26 de abril, das 7h30 às 12h30, no Centro de Educação Ambiental (CEA)/Parque Municipal Arthur Thomas. O objetivo é habilitar os prestadores de serviço, para atuação no Município de Londrina, em cumprimento aos artigos 47 e 48, da Lei 11.996/2013, do Plano Diretor de Arborização.
A gerente de Áreas Verdes da Secretaria Municipal do Ambiente, Alexsandra Siqueira, explicou que, atualmente a SEMA dispõe de uma lista de prestadores de serviço de manutenção e substituição de árvores, que foram cadastrados a partir da comprovação de legalidade dos equipamentos utilizados (como a motosserra), bem como a identificação pessoal ou jurídica e indicação do local utilizado para descarte dos resíduos oriundos da atividade, como galhos, troncos, folhas, entre outros.
“No entanto, a Lei 11.996/2013, em seus artigos 47 e 48, parágrafo único, prevê que o credenciamento junto ao Município deverá ser obtido mediante participação em cursos e treinamentos promovidos pela SEMA, com expedição da respectiva habilitação e penalidades aos prestadores em situação irregular”, explicou Alexsandra.
A secretária municipal da pasta, Roberta Queiroz, ressaltou que o curso permitirá maior identificação destes agentes, emissão de habilitação para atuação no Município, conforme legislação vigente, e redução dos danos à arborização. “Nosso desafio hoje é com relação à capacidade operacional do serviço, pois estamos com os laudos de vistoria em dia, por isso a importância do curso”, destacou.
Critérios – Hoje, para que o cidadão solicite que uma árvore seja erradicada é necessário protocolar a solicitação junto à Sema. Depois, o técnico vai até o endereço verificar as condições da árvore e se ela está em boa condição fitossanitária o processo é indeferido. Se existir condição para erradicação, conforme critérios determinados no Plano Diretor de Arborização, o corte pode acontecer de dois modos: a SEMA expede uma autorização para que a própria pessoa faça a erradicação ou ela tem que aguardar na fila para que a equipe faça o serviço.
Segundo dados da SEMA, ao longo dos anos, tem-se percebido a queda do número de processos abertos para vistoria de árvores em áreas públicas e o aumento da execução de podas drásticas e cortes irregulares no Município. No ano de 2012 foram emitidos 2.792 pareceres técnicos sobre as condições fitossanitárias de árvores localizadas na área pública, através de solicitação da população. Já no ano de 2016, foram registrados 1.565 pareceres para a mesma atividade, o que evidencia a necessidade de maior orientação, controle e fiscalização da atividade.
Temas – O curso abordará os seguintes temas: O papel da Arborização no Ambiente Urbano; Plano de Arborização e decreto de regulamentação; Procedimentos administrativos para erradicação, poda e emissão de autorização em áreas públicas e privadas; Destinação dos resíduos; Técnicas de para manutenção e substituição de árvores; Rede elétrica; Práticas irregulares de manutenção da arborização; Procedimentos para doação de mudas; Técnicas de plantio e espécies adequadas; Equipamentos de segurança e Fiscalização Ambiental.
