Aperfeiçoamento é destinado aos dirigentes, técnicos e profissionais administrativos das entidades que atendem as crianças e os adolescentes
A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) estão realizando nesta segunda-feira (24) e terça-feira (25), das 8h às 11h, uma capacitação sobre a “Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, na sede da Guarda Mirim, na Rua Orestes Medeiros Pullin, 94, no bairro Aeroporto.
O aperfeiçoamento é destinado aos dirigentes, técnicos e profissionais administrativos das entidades que atendem as crianças e os adolescentes em Londrina e que estão cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Cerca de 30 instituições estão participando da capacitação.
Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Magali Batista de Almeida, a intenção é que todos aprendam a elaborar os projetos para o financiamento de projetos com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“A forma de elaboração dos projetos e os pontos que devem estar elencados nele mudaram e isso é uma novidade para as entidades e para nós do conselho. Por isso, estamos realizando essa capacitação, para que todos se atentem ao novo marco regulatório nacional que deve ser seguido desde janeiro de 2017. Esperamos aprender em conjunto”, disse a presidente do CMDCA.
Durante o curso, Luis Alberto Mangili Gomes ministrará uma palestra sobre a caracterização do recurso depositado na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os participantes aprenderão mais sobre a origem do recurso e a legislação regulamentadora, a responsabilidade do CMDCA para deliberar sobre a aplicação do montante depositado na conta do fundo, e a prioridade de financiamento de ações voltadas à garantia dos direitos específicos das crianças e dos adolescentes.
No segundo momento, o palestrante Aurélio Caetano da Silva abordará os procedimentos para o acesso ao recurso do fundo municipal, a regularidade da inscrição da instituição no CMDCA, a importância da participação no chamamento público e do plano de aplicação do recurso e as providências quanto à documentação necessária para a formalização do processo.
Amanhã (25), Marcelo Miranda falará sobre a transparência na gestão de recursos do fundo. Para isso, ele trará mais informações a respeito da execução do recurso conforme previsão legal, a necessidade da prestação de contas do recurso, a inserção dos dados nos sistemas oficiais e do relatório de cumprimento do objeto com resultados alcançados, inclusive com imagens.
