Contribuinte agora pode gerar rapidamente o documento acessando o portal da Prefeitura de Londrina, pelo endereço www.londrina.pr.gov.br
A Prefeitura de Londrina lançou, nesta quinta-feira (22), o serviço online para a emissão da Certidão Positiva de Débitos com Efeito Negativa (CPEN) aos contribuintes. Dessa forma, os cidadãos que precisam solicitar o documento junto ao Município, agora poderão obtê-lo via internet, em um procedimento simples e rápido. O novo sistema implantado para otimizar o serviço é uma realização da Secretaria Municipal de Fazenda, por meio da Diretoria de Arrecadação, em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), que desenvolveu o sistema informatizado para a web.
Para gerar a certidão, basta entrar no portal www.londrina.pr.gov.br e acessar, no menu à esquerda, a opção Serviços Online, depois Certidão Negativa e, por último, clicar em Certidão Negativa Unificada. No momento do preenchimento de dados, é necessário apenas escolher a opção desejada entre Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, inserir CPF ou CNPJ, e colocar o nome completo e e-mail. Após isso, o documento já será gerado instantaneamente, caso o usuário esteja em conformidade com as condições exigidas pelo Município.
O secretário municipal de Fazenda, Edson de Souza, frisou que a nova emissão da CPEN pela internet integra a política de governo do prefeito Marcelo Belinati, sendo um dos eixos do Programa de Desburocratização e também do programa Compra Londrina. “Cerca de 90% dessas certidões solicitadas ao Município são por empresas que pretendem participar de processos licitatórios”, contou.
Antes da implementação do novo serviço online para a retirada do documento, o cidadão devia comparecer pessoalmente à Praça de Atendimento da Prefeitura para retirar uma senha e protocolar seu pedido junto à Fazenda, que gerava o documento em um prazo de até dez dias. “A Secretaria Municipal de Fazenda gera, mensalmente, uma média de mil certidões dessa categoria. A informatização do sistema vai agilizar a emissão da certidão e proporcionar benefícios ao cidadão, que agora não precisa mais se deslocar e nem aguardar por atendimento em filas, conseguindo gerar seu documento em qualquer local com acesso à internet”, destacou Souza.
O Município também sairá ganhando, podendo otimizar o tempo de atendimento para outras demandas e agregar mais atividades aos servidores que antes estavam mobilizados para desempenhar atendimentos exclusivos nessa área. Outro ponto importante será a economia de papel, com uma intensa redução do volume que era gasto para a emissão dos documentos.
Sobre a CPEN – A Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa serve para comprovar regularidade fiscal do contribuinte. Quase a totalidade das solicitações ocorre por parte de empresas que precisam do documento para participar de processos de licitação no município, como as dos segmentos de construção civil, indústrias de alimentos escolares, de higiene, empresas de transporte, entre outras. Também é utilizada para fins de cadastros, financiamentos, transferências e inventários. O documento tem validade de 120 dias, contados após a data de sua expedição.
O acesso a essa certidão também é garantido à pessoa jurídica quando a empresa não tiver pendências cadastrais em seu nome, mas constar a existência de débito cuja exigibilidade esteja suspensa em virtude de decisões judiciais ou quando os parcelamentos acertados com o Município estiverem sendo pagos pontualmente.
