Município debate PPA 2018-2021 e Lei Orçamentária Anual

A fim de dar publicidade à elaboração dos Projetos de Leis do Plano Plurianual (2018 a 2021) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Prefeitura de Londrina realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (29), às 15 horas, no auditório do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR), localizado na Rodovia Celso Garcia Cid, 375. Durante a oportunidade, os cidadãos também terão acesso às informações sobre os repasses de recursos financeiros do governo do estado do Paraná para o Município.

LOA 2018 – No encontro, os técnicos da Diretoria de Orçamento da Secretaria Municipal Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT) apresentarão os dados e números que direcionarão os rumos das receitas e despesas do Município para o ano de 2018 e que fazem parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

A audiência pública para dar publicidade e transparência à LOA está disposta no art. 44, da Lei Federal n° 10.257/2001 – Estatuto das Cidades. Ela leva em consideração o fato de que o orçamento é um instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período.

PPA 2018-2021 – Com relação ao Plano Plurianual para os próximos quatro anos (2018-2021), os servidores públicos vão apresentar as demandas consideradas prioritárias para a população de Londrina. Elas foram recolhidas por meio de 16 audiências públicas realizadas no primeiro semestre deste ano, em todas as regiões da área urbana e rural do Município.

Por meio do Plano Plurianual, o poder público agrega as prioridades de trabalho, estabelecendo as metas anuais para a sua execução. A duração do plano é de quatro anos, sendo que ele deve ser elaborado sempre no primeiro ano do mandato dos prefeitos. É um instrumento de união entre as demandas trazidas pela população, com o Plano de Governo da administração municipal.

Após apresentação dos projetos de lei, a Prefeitura tem até o dia 31 de agosto para encaminhar os documentos para a Câmara de Vereadores. Os projetos passarão pela análise das comissões temáticas e podem vir a sofrer emendas. Após votação e aprovação, os documentos retornam ao prefeito para que ele sancione e promulgue as leis. O prefeito Marcelo Belinati tem até o dia 31 de dezembro deste ano para promulgá-las e publicá-las no Jornal Oficial do Município (JOM).

Recursos Financeiros – Atendendo a uma determinação da Assembleia Legislativa do Paraná, os servidores municipais apresentarão também as informações sobre os recursos financeiros que o governo estadual do Paraná deve repassar ao município.

Eles abordarão a vinda de recursos para a pavimentação asfáltica em Lerroville, no valor de R$ 140 mil, provenientes de uma emenda parlamentar do deputado estadual, José Carlos Schiavinato.

Também será falado sobre o repasse de R$ 72.500,00 proveniente da emenda do parlamentar Cobra Repórter. Ele deve ser encaminhado à Polícia Militar do Paraná para a aquisição de uma viatura, que será utilizada nos trabalhos em Londrina.

Para a construção de um parque infantil adaptado às crianças da Associação Pais Amigos Excepcionais de Londrina (APAE), serão liberados R$ 15 mil e outros R$ 15 mil para a compra de kits esportivos da APAE. Os recursos foram solicitados pela deputada estadual, Claudia Pereira.

A mesma parlamentar elaborou uma emenda no valor de R$ 38 mil para o Programa Pró-Catador. Com o recurso será possível adquirir prensa, esteira mecânica, balança eletrônica, acessórios e equipamentos de proteção individual utilizados pelos cooperados da Cooperativa Coopermudança.

Os repasses para a Polícia Militar do Paraná, APAE e Programa Pró-Catador serão encaminhados pelo governo estadual diretamente para essas entidades. Para os caixas da Prefeitura de Londrina deve entrar apenas o repasse para a pavimentação asfáltica em Lerroville.

Foto: Arquivo