Índice foi alcançado após sanção da lei municipal nº 12.545, que desobriga a apresentação de EIVs para comércios de autopeças e serviços de oficina de pequeno porte
A Prefeitura de Londrina alcançou novos resultados positivos por meio do programa Agiliza Londrina. O projeto de lei 103/2017, desenvolvido pela Comissão Permanente de Desburocratização, foi convertido na lei municipal nº 12.545. A iniciativa permite que os estabelecimentos voltados ao comércio de autopeças e serviços de oficina de pequeno porte obtenham alvará de funcionamento sem a necessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Com a implantação desta medida, somadas às outras ações da comissão, foi possível concluir 78,6% dos processos de EIVs pendentes no Município.
No início da administração municipal, em janeiro deste ano, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) contava com 286 processos de EIVs pendentes. Atualmente, são apenas 61 processos, sendo que, destes, 28 aguardam unicamente a movimentação do requerente.
O diretor-presidente interino do Ippul, Marcelo Canhada, destacou que a conclusão destes processos é uma demonstração concreta do novo momento que Londrina está vivendo. “Nossos esforços buscam facilitar para que novos empreendedores invistam em nossa cidade, proporcionando desenvolvimento e uma Londrina mais forte, mais rica e mais justa socialmente. Isso é uma determinação do prefeito Marcelo Belinati, com o envolvimento de diversas secretarias e órgãos municipais, onde quem ganha é a cidade e os londrinenses”, frisou.
Para o coordenador-geral da comissão, Roberto Alves Lima Junior, o resultado reflete a atuação da comissão de Desburocratização, já que um dos sete eixos de atuação prioritária do Agiliza Londrina é a reformulação do fluxo de aprovação dos EIVs. “A previsão era atingirmos um índice de 60% de conclusão dos processos de EIVs. Superar essa meta é apenas um dos resultados deste trabalho que busca simplificar, de maneira legal, os trâmites internos relacionados ao empreendedorismo e desenvolvimento econômico da cidade”, ressaltou.
O projeto de lei foi debatido em audiência pública com a comunidade londrinense, antes de ser encaminhado para a Câmara Municipal. A alteração no Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 11.468/2011) permitiu a equiparação com o Plano Diretor do Município, pois este determina que apenas empreendimentos de grande porte necessitem apresentar o EIV. Já o Código de Posturas exigia o EIV para estas atividades, sem especificar o porte mínimo ou máximo das empresas que devem apresentar o estudo.
Segundo o coordenador-geral do Agiliza Londrina, a redução nos processos pendentes de EIVs permite que a equipe técnica do Ippul tenha mais tempo para analisar os processos protocolados. “Com isso, ganhamos celeridade e qualidade técnica nessas análises”, pontuou.
Agiliza Londrina – A Comissão Permanente de Revisão e Desburocratização dos Processos e Procedimentos Administrativos foi instituída através do decreto municipal nº 126, com o objetivo de coordenar atividades de organização que promovam melhoria da gestão, e a desburocratização de procedimentos e rotinas administrativas do Município.
Ela é formada por representantes dos Institutos de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) e de Desenvolvimento de Londrina (Codel), das secretarias municipais de Obras e Pavimentação, de Ambiente (SEMA), de Fazenda, de Governo; e conta com apoio das secretarias municipais de Saúde, Gestão Pública, Procuradoria-Geral do Município e Sebrae-PR.
Foto: Ilustrativa
