Eleição de membros da sociedade civil será no dia 26 de outubro; serão eleitos 12 membros titulares e seus respectivos suplentes
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizará eleição de novos membros da sociedade civil para a gestão 2017-2019, no dia 26 de outubro. Interessados em se candidatar podem se inscrever até o dia 11 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas, na secretaria do CMDCA, na Avenida Bandeirantes, 379,
Serão eleitos 12 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo cinco representantes de entidade de atendimento social à criança e ao adolescente; três representantes de entidade de defesa dos direitos da criança e do adolescente; um representante de entidade de defesa dos trabalhadores vinculados à infância e adolescência e/ou organizações de profissionais afetos à área; um representante de entidade de estudos, pesquisa e formação, com intervenção política na área; e dois representantes de entidade de defesa da melhoria das condições de vida da população, entidade e/ou movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Cada entidade poderá concorrer somente a um segmento. A lista completa de documentos necessários para candidatura pode ser consultada no edital CMDCA nº 001/2017, disponível no link https://goo.gl/Z5JJbo. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (43) 3378-0028. Além dos 12 representantes da sociedade civil, o Conselho é também composto por 12 representantes governamentais, indicados pelo prefeito.
A presidente do CMDCA, Magali Batista de Almeida, destacou que é muito importante a participação da sociedade civil no Conselho, e explicou que são as próprias entidades que votam na eleição. “A sociedade civil precisa estar envolvida para participar de deliberações e cobrar atitudes de proteção à criança e ao adolescente. É de suma importância a presença da sociedade civil nessa luta constante”, contou.
A secretária de Assistência Social, Nádia Oliveira de Moura, frisou a importância do Conselho no fortalecimento da política para os direitos da criança e do adolescente. “O Conselho tem um papel fundamental, pois é quem formula e fiscaliza as medidas tomadas pelo Município no atendimento às crianças e adolescentes da cidade. Os representantes indicados pelo prefeito no início do mandato, junto aos representantes eleitos da sociedade civil, devem ter essa preocupação e comprometimento com as diretrizes dessa política para a criança e o adolescente”, frisou.
Sobre o Conselho – O CMDCA foi criado em 1991 com a responsabilidade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, sendo responsável por deliberar e controlar a política de atendimento à infância e adolescência. Em 2016, houve um planejamento de ações a serem desenvolvidas no município por todas as políticas públicas nos próximos dez anos, resultando no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Entre as atribuições do CMDCA, destacam-se a formulação e avaliação da política dos direitos da criança e do adolescente; acompanhamento e avaliação do orçamento municipal, propondo adequações necessárias à política de atendimento a esse público; inscrição de programas e serviços desenvolvidos pela sociedade civil organizada e pelo executivo municipal para atendimento à criança e ao adolescente; gestão dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; além de pronunciar-se, emitir pareceres e prestar informações sobre assuntos que digam respeito à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
