Em 77 dias úteis, o Programa de Regularização Fiscal negociou R$33.319.067,51 em débitos, e arrecadou mais de R$19 milhões
A Secretaria Municipal de Fazenda divulgou nesta segunda-feira (23) o balanço parcial do Programa de Regularização Fiscal (Profis) de 2017. Por meio do Profis, o contribuinte que possui débitos com o Município, inscritos ou não em dívida ativa, pode negociar obtendo descontos parciais ou totais nos juros e multa. O programa, que está em vigor desde 3 de julho, foi implementado pela lei municipal nº 12.523. Desde então, já aderiram ao Profis 2017 mais de 24 mil contribuintes.
De acordo com o levantamento da Secretaria Municipal de Fazenda, durante os 77 dias úteis de vigência do Profis 2017 foram negociados 53.490 débitos, totalizando um valor de R$33.319.067,51. Deste montante, o Município já arrecadou R$19.775.129,01, seja em pagamentos à vista ou em parcelas. Até dezembro, outros R$13.543.938,50 devem ser recebidos, referentes à parcelas ainda a vencer.
Outubro é o último mês para que o contribuinte obtenha a isenção completa dos valores referentes à taxa de juros e multa. Os débitos que forem negociados até o dia 31 de outubro, com pagamento à vista, recebem 100% de desconto nos juros e multa. Para pagamento a prazo, esse desconto cai para 85%, e a dívida pode ser dividida em até três parcelas.
Postos de Atendimento – Para aderir ao Profis 2017, o contribuinte pode comparecer em um dos locais de atendimento da Fazenda. A Praça de Atendimento localizada no prédio administrativo da Prefeitura funciona de segunda a sexta-feira, das 12 às 17h50. O endereço é Avenida Duque de Caxias, 635.
Também há locais de atendimentos da Fazenda distribuídos nas demais regiões da cidade. Na região norte, o atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. O posto de atendimento integrado da Prefeitura fica na Avenida Saul Elkind, 892.
O atendimento na região sul é feito nas instalações da antiga Pavilon, situada na Avenida Guilherme de Almeida, 2.260. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 11 às 17 horas.
A Secretaria Municipal de Fazenda conta também com um posto de atendimento na Agência do SINE, de segunda a sexta-feira, das 11 às 17 horas, na Rua Pernambuco, 162. A comunidade da região leste pode comparecer no posto situado dentro do Shopping Boulevard, na Avenida Theodoro Victoreli, 150, 2º andar. Neste local, o atendimento é realizado de segunda a sábado, das 10 às 22 horas.
Para atender a região oeste, neste mês de outubro entrou em funcionamento o posto dentro do shopping Armazém da Moda (Loja nº 149, próximo ao mercado). O espaço fica localizado na Avenida Tiradentes, 1.411, Jardim Shangri-lá. O atendimento segue o horário de funcionamento do shopping, de segunda-feira a sábado, das 9 às 21 horas.
