Atividade, que irá ocorrer em 28 de novembro, é uma realização da Controladoria-Geral do Município e do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social
A Prefeitura de Londrina, através da Controladoria-Geral do Município, juntamente com o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, realiza no dia 28 de novembro a III Capacitação dos Conselheiros Municipais. As vagas são limitadas, e as inscrições devem ser feitas com antecedência até 24 de novembro, no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA/PML, na página inicial do Portal da Prefeitura, www.londrina.pr.gov.br.
A capacitação irá ocorrer das 8 às 12 horas, no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Valéria Veronesi. O endereço é Rua Benjamin Constant, 800, centro, ao lado do Terminal Urbano. Serão palestrantes, o controlador-geral do Município, João Carlos Barbosa Perez, o procurador jurídico da Câmara Municipal de Londrina, Miguel Angelo Aranega Garcia, e o promotor de Justiça Paulo César Vieira Tavares.
No curso, os conselheiros vão aprender sobre a participação do controle social na gestão pública, o funcionamento do sistema de controle interno, e a atuação do controle externo. Para o controlador-geral do Município, este é o tripé fundamental para o exercício da fiscalização dos recursos aplicados nas políticas públicas. “A grande mudança necessária na gestão pública é a de fortalecimento do controle social. Quem fará a diferença na gestão pública é o cidadão, e temos que dar condições para que ele atue. Por isso a importância dessa capacitação, pois ela orienta os conselheiros e apresenta quais os instrumentos disponíveis, como o Portal da Transparência”, explicou.
Também serão abordados temas referentes à efetividade das políticas públicas, transparência ativa, instrumentos de fiscalização e a lei federal nº 13.460/2017. “Esta legislação dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos”, afirmou Perez.
De acordo com o controlador-geral, as capacitações anuais para os conselheiros municipais fazem parte do calendário de ações da Controladoria-Geral do Município. “O objetivo central desse trabalho é promover o fortalecimento do controle social, forte aliado do gestor no aprimoramento dos processos o que irá contribuir para a efetividade das políticas públicas”, frisou.
O presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, Fabio Vinicius Molin, acrescentou que os conselhos têm participação importantíssima na elaboração das políticas públicas. “Quanto maior a capacitação dos conselheiros, melhor a qualidade dos resultados e do controle social que devem ser alcançados pela sociedade”, disse.
