Atividades tiveram como objetivo promover o fortalecimento do controle social, a efetividade das políticas públicas e a fiscalização dos recursos
Foi realizada, na manhã desta terça-feira (28), a III Capacitação dos Conselheiros Municipais, evento anual realizado pela Controladoria-Geral do Município e Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. Mais de 80 conselheiros compareceram à terceira edição do encontro, realizado no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Valéria Veronesi. O objetivo foi fornecer informações e conhecimentos referentes à participação do controle social na gestão pública, o funcionamento do sistema de controle interno e a atuação do controle externo.
Os participantes puderam assistir a três palestras que abordaram diferentes temáticas referentes aos temas centrais. O controlador-geral do Município, João Carlos Barbosa Perez, fez a primeira apresentação e trouxe à tona conteúdos sobre controle interno, efetividades nas políticas públicas e a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.
O segundo momento da capacitação contou com a palestra ministrada pelo procurador jurídico da Câmara Municipal de Londrina, Miguel Angelo Aranega Garcia. Ele falou sobre o papel da Câmara nas ações de fiscalização e controle externo. Por sua vez, o promotor de Justiça Paulo César Vieira Tavares encerrou as atividades do dia explanando a respeito do controle social, cujo processo de fortalecimento é essencial para uma gestão pública eficiente e que proporcione condições de atuação aos cidadãos.
Segundo o controlador-geral do Município, a adesão dos conselheiros foi positiva e o evento teve êxito ao alcançar os objetivos traçados pela organização. “As atividades foram produtivas e os participantes, além de receberem diversos conteúdos importantes para a atuação em cada segmento, tiveram a oportunidade de conhecer os instrumentos disponíveis, fazer seus questionamentos, apontamentos e tirar dúvidas sobre cada ponto apresentado”, contou.
Ainda de acordo com Perez, o objetivo dos organizadores para o evento do próximo ano é realizar um encontro mais extenso, com dois ou três dias de atividades, para ampliar as ações e o envolvimento dos conselheiros. “Além das palestras e abertura para fala dos conselheiros, a ideia é promover um modelo de capacitação com paineis e oficinas para focar os temas de forma mais técnica e operacional. Dessa forma, os conteúdos poderão ser aprofundados com mais intensidade e conforme as áreas específicas de atuação dos conselheiros”, frisou.
As capacitações anuais para os conselheiros municipais integram o calendário de ações da Controladoria-Geral do Município. Entre as principais ações realizadas pelo Município em 2017 estão a Formação de Preços pelo Decreto 928/17 (Gestão Pública e CGM); Termo de Cooperação com a Universidade Estadual de Londrina (UEL) para sistema de custos; termo de cooperação com a Controladoria-Geral da União (CGU) para para a atuação em conjunto, fornecimento de informações e capacitações; regulamentação da Lei nº 12.846, a Lei Anticorrupção, que deverá ser regulamentada em âmbito municipal para dar mais transparência às ações de controle social; e a contratação de três auditores, entre outros.
Fotos: Vivian Honorato
