A Praça, localizada no prédio administrativo da Prefeitura, está atendendo das 8h30 às 18 horas
A Secretaria Municipal de Fazenda prorrogou, até quinta-feira (30), o horário de funcionamento da Praça de Atendimento. A medida busca auxiliar o contribuinte que queira aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Profis) 2017, já que o mês de novembro é o último com a opção de parcelamento dos débitos pelo programa. Desde que foi implementado, em julho, o Profis 2017 teve a adesão de 29.833 contribuintes, que renegociaram 65.991 débitos.
Até quinta-feira (30), a Praça de Atendimento da Fazenda está funcionando das 8h30 às 18 horas, no piso térreo do prédio administrativo da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635. A Fazenda conta também com outros postos de atendimento, distribuídos em todas as regiões da cidade. Em outubro, foram contabilizados 8.072 atendimentos, em todos os postos.
Programa – O Profis 2017 permite a negociação de quaisquer pendências com o Município, inscritas ou não em dívida ativa, entre eles impostos como IPTU e ISS, demais tributos e taxas municipais. Os débitos negociados ainda neste poderão ser pagos à vista, ou parcelados em duas vezes.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Edson de Souza, o Profis 2017 é uma ótima oportunidade oferecida pelo Município ao contribuinte. “A adesão feita em novembro garante um desconto de até 90% nos juros e multa, sendo que em dezembro esse índice cai para 80%. Então quem pretende renegociar suas dívidas é preferível que faça até esta quinta-feira (30), pois é mais vantajoso”, ressaltou.
Os débitos pagos à vista até quinta-feira (30) recebem 90% de desconto nos juros e multa; a prazo, o desconto é de 85%, também para juros e multa. Em dezembro, não haverá opção de parcelamento pelo Profis 2017, e os descontos caem para 80%.
Números – O balanço parcial do Profis 2017 aponta que, até ontem (27), o montante negociado pelo programa foi de R$39.702.101,19. Desta quantia, o Município já recebeu R$29.014.353,08. Até dezembro, está previsto o pagamento de R$10.687.748,11, referentes a parcelas a vencer.
A Prefeitura também tem encaminhado cartas-boleto, que facilitam o pagamento dos débitos em atraso. Desde julho, foram emitidas 208.700 cartas; somente em outubro, 31.500 correspondências foram enviadas. A partir da primeira semana de dezembro, novas cartas-boleto serão emitidas, oferecendo o desconto de 80% em juros e multa pelo Profis.
Atendimento descentralizado – Além da Praça de Atendimento no prédio da Prefeitura, é possível aderir ao Profis 2017 nos postos de atendimento descentralizados no município. Na região norte, o atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. O posto de atendimento integrado da Prefeitura fica na Avenida Saul Elkind, 892.
O atendimento na região sul é feito nas instalações da antiga Pavilon, situada na Avenida Guilherme de Almeida, 2.260. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 11 às 17 horas.
A Secretaria Municipal de Fazenda conta também com um posto de atendimento na Agência do SINE, de segunda a sexta-feira, das 11 às 17 horas, na Rua Pernambuco, 162. E a comunidade da região leste pode comparecer no posto situado dentro do Shopping Boulevard, na Avenida Theodoro Victoreli, 150, 2º andar. O atendimento é realizado de segunda a sábado, das 10 às 22 horas.
Para atender a região oeste, a Fazenda disponibiliza um posto dentro do shopping Armazém da Moda (loja 149). O espaço funciona de segunda a sábado, das 9 às 21 horas, na Avenida Tiradentes, 1.411, no Jardim Shangri-lá.
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