Adesão ao programa pode ser feita em diferentes postos de atendimento; Praça de Atendimento da Fazenda ampliou o horário de funcionamento
A Secretaria Municipal de Fazenda inicia, na próxima semana, a postagem de 33 mil cartas-boleto. As correspondências serão encaminhadas para contribuintes que possuem débitos com o Município, vencidos de 2014 em diante, e a maioria das cartas refere-se a dívidas de IPTU. Os boletos enviados incluem os benefícios concedidos pelo Programa de Regularização Fiscal (Profis) 2017, com desconto de 80% em juros multa, e a forma de pagamento é à vista.
Com a emissão das cartas-boleto, a expectativa é que mais contribuintes consigam aderir ao programa sem a necessidade de comparecer nos postos de atendimento. De acordo com o diretor de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, Henrique de Castro Silva, até novembro já foram encaminhadas cerca de 255 mil cartas-boleto. “Deste total, até o momento foram pagos 15.529 boletos. Para nós, esse é um número expressivo, porque significa que todos estes contribuintes não precisaram enfrentar filas para garantir os descontos do Profis e regularizar sua situação com o Município”, explicou.
Locais de atendimento – O prazo para aderir ao Profis 2017 encerra no dia 27 de dezembro. Para aproveitar os benefícios do programa, o contribuinte pode comparecer nos postos de atendimento que a Secretaria Municipal de Fazenda possui em todas as regiões da cidade. A partir desta segunda-feira (10), a Praça de Atendimento da Fazenda irá ampliar seu horário de funcionamento, passando a atender das 8h30 às 18 horas. A Praça da Fazenda fica no piso térreo do prédio da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635.
Na região norte, o atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas, na Avenida Saul Elkind, 892. Na região sul, o atendimento é feito nas instalações da antiga Pavilon, situada na Avenida Guilherme de Almeida, 2.260. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 11 às 17 horas.
A Agência do SINE, na Rua Pernambuco, 162, é outro ponto de atendimento da Fazenda. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 11 às 17 horas. A região leste também é contemplada com um posto de atendimento no Shopping Boulevard, que fica na Avenida Theodoro Victoreli, 150, 2º andar. Lá, os atendimentos ocorrem em horário ampliado, de segunda a sábado, das 10 às 22 horas.
A região oeste conta com um posto da Fazenda dentro do shopping Armazém da Moda, na loja 149. O espaço funciona de segunda a sábado, das 9 às 21 horas, e o endereço é Avenida Tiradentes, 1.411, Jardim Shangri-lá.
Dados – Desde 3 de julho, quando foi implementado, o Profis 2017 teve a adesão de 33.458 contribuintes, que renegociaram 72.794 débitos, entre IPTU, ISS, taxas e outros. As dívidas que foram negociadas por meio do Profis somam a quantia de R$45.100.747.20, e deste montante, a Prefeitura já recebeu R$36.047.972,08. Os demais R$9.052.775,12 a receber referem-se a parcelas que irão vencer em dezembro.
