Prefeitura municipaliza unidades dos CRAS
Ao todo, a cidade conta agora com 10 Centros de Referência da Assistência Social administrados pela Prefeitura
Ao todo, a cidade conta agora com 10 Centros de Referência da Assistência Social administrados pela Prefeitura
Para garantir o atendimento da população que mais precisa de assistência social, a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está municipalizando os três últimos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), que ainda funcionavam em Londrina por meio de convênio. Com isso, serão 10 CRAS municipalizados na cidade.
A municipalização do CRAS Rural, CRAS SUL A e CRAS OESTE B decorre da necessidade do cumprimento à legislação como o previsto na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de 2006, na Nota Técnica Conjunta de regularidade do funcionamento dos equipamentos públicos estatais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, emitido pela Comissão Intergestora Bipartite – CIB/PR e o Conselho Estadual de Assistência Social desde setembro de 2015. Essas providências estavam programadas para serem iniciadas em 2016, conforme deliberação em reunião ordinária do dia 22 de setembro de 2015 no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social, porém até 31 de dezembro de 2016, não havia sido efetivado.
Os CRAS atendem famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de fortalecer a proteção social, a superação de situações de fragilidade social e ajudar essa população a ter acesso aos seus direitos, melhorando assim sua qualidade de vida.
Nos CRAS, as famílias encontram a porta de entrada para o atendimento junto à Assistência Social, feito por uma equipe de referência, que em Londrina é formada por profissionais de serviço social e psicologia, além de outros profissionais de nível médio. Busca-se assim o atendimento e orientação bem como o fortalecimento dos vínculos familiares e o convívio com o meio social no qual essas famílias estão inseridas. Elas são atendidas e acompanhadas, podendo participar de grupos e oficinas e terem acesso a benefícios de transferência de renda por meio de sua inscrição no Cadastro Único, utilizado pelo governo federal para a integração em programas como o Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida; tarifa social de água e energia elétrica, e ainda benefícios municipais.
Cada unidade de CRAS tem cerca de 5 mil famílias referenciadas, incluindo o atendimento a todos os distritos e patrimônios de Londrina. Para a municipalização dos serviços, a Prefeitura está convocando os novos servidores públicos aprovados em concurso. Serão três psicólogos e nove assistentes sociais, oito técnicos de gestão pública e dois motoristas chamados para integrar a equipe. Além deles, a Secretaria de Assistência Social está realizando um estudo para remanejamento de profissionais que também devem passar a atender a população dessas três unidades.
Com a municipalização, a Prefeitura finaliza o Termo de Convênio nº 137/2015 com Programa do Voluntariado Paranaense de Londrina (Provopar-LD), entidade prestadora dos serviços até então. “Estamos cumprindo uma exigência legal sabendo que os profissionais do Provopar sempre contribuíram muito com o Município e o atendimento à população e temos muito a agradecer por isso”, ressaltou o diretor de Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social, Paulo Aragão.
O processo de municipalização dos serviços garante a não interrupção do atendimento prestado pelo governo municipal, concedendo maior segurança à população destinatária dos programas sociais. Desta forma o município assegura as condições efetivas de continuidade destes serviços, aproximando-se das regulações da Política de Assistência Social e dando fortes passos na consolidação da Assistência Social como direito do cidadão.
Locais de atendimento – O atendimento nas unidades dos CRAS funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço. O CRAS Rural tem sua sede na Lauro Muller, 25, na Vila Erotildes. Os profissionais responsáveis pela unidade rural fazem um trabalho itinerante em toda a zona rural de Londrina. O CRAS SUL A fica na Avenida Guilherme de Almeida, 2.260, no Parque Ouro Branco. O CRAS OESTE B está localizado na Rua Angelo Gaiotto, s/n, no Santa Rita.
