Acesf inicia processo para licenciamento ambiental dos cemitérios municipais
Ordem de serviço foi assinada nesta quarta-feira (9), pela Acesf, na sede do MPPR; trabalhos começam por levantamentos de campo
O superintendente da Administração de Serviços Funerários de Londrina (Acesf), Péricles Deliberador, assinou, nesta quarta-feira (9), a ordem de serviço que marca o início do processo de licenciamento ambiental de 13 cemitérios de Londrina. A solenidade foi realizada na sede do Ministério Público do Paraná em Londrina, com a presença da promotora de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Révia de Luna; da Procuradora-Geral do Município, Renata Kawassaki Siqueira; de representantes da FUPEF, fundação responsável pela execução dos trabalhos; e do Instituto Água e Terra (IAT).
Segundo a promotora titular da 20ª Promotoria de Justiça, Révia de Luna, a assinatura da ordem de serviço é um marco para a cidade. “É um marco, pois é uma atividade potencialmente poluente e nunca teve licenciamento. O Ministério Público, analisando todas as dificuldades apresentadas, decidiu fazer, administrativamente, um levantamento e mostrar, dentro das nossas condições técnicas e jurídicas, o caminho para a regularização”, explicou.
Em março, o MPPR expediu uma recomendação administrativa, indicando os passos que precisariam ser tomados. Desde então, foram feitas várias reuniões técnicas para dar início ao processo. “Iremos acompanhar cada etapa, de maneira próxima, para que o licenciamento saia, trazendo benefícios para o município”, afirmou a promotora.
A empresa contratada é a FUPEF, Fundação de Pesquisas Florestais, ligada à Universidade Federal do Paraná. Os estudos para o licenciamento devem ficar prontos no prazo de um ano e irão custar ao Município, aproximadamente, R$ 840 mil reais, o que corresponde a 35% menos do que a estimativa inicial, de R$1,3 milhão. A escolha foi feita com dispensa de licitação em disputa que envolveu outras quatro concorrentes. Os critérios levaram em consideração o menor preço ofertado e a capacidade técnica.
De acordo com o superintendente da Acesf, Péricles Deliberador, a expectativa é que os levantamentos fiquem prontos antes do prazo de 12 meses. “Depois, daremos continuidade às instruções e determinações que vierem do estudo que será feito”. Deliberador relembrou que os cemitérios de Londrina são antigos e muito anteriores à lei de licenciamento ambiental de 2025. O cemitério São Pedro foi fundado em 1932; o João XXIII, em 1964; o Pe. Anchieta, em 1968; e o Jardim da Saudade, em 1984.
“Gostaríamos que o primeiro a ter os estudos concluídos fosse o Jardim da Saudade, que é o maior cemitério da cidade e para onde temos necessidade de novas obras, mas ainda não temos cronograma e iremos respeitar o planejamento da FUPEF. Será uma análise conjunta”, concluiu o superintendente.
O coordenador de projetos da FUPEF, professor Rubens Secco, informou que o projeto é dividido em etapas, até chegar à fase de licenciamento. “Começaremos os trabalhos pelos estudos preliminares e levantamentos de campo. Nesse momento, vamos avaliar quais são os parâmetros, para que, depois, sejam apresentados”. Segundo ele, a principal preocupação é com a qualidade da água. “Vamos fazer um levantamento dos potenciais poluidores nos 13 cemitérios e quais medidas precisam ser tomadas, se for o caso, para determinar o processo de licenciamento”, explicou Secco.
A assinatura da ordem de serviço representa uma importante etapa no processo de regularização ambiental dos cemitérios municipais de Londrina, visando à adequação dos espaços às normas ambientais vigentes.
