Curso da EGL capacita profissionais sobre atendimento e proteção de mulheres e crianças

A Escola de Governo de Londrina (EGL) está com inscrições abertas para um curso online voltado ao fortalecimento das redes de apoio e cuidado no município, com foco na qualificação de profissionais que atuam no atendimento à população e na disseminação de informações seguras. Intitulada “Entrega Voluntária para Adoção – Qual é o papel da rede de proteção?”, a capacitação é gratuita e também está aberta ao público em geral interessado na temática. As inscrições podem ser feitas até 13 de outubro, por meio da página digital da EGL.

A capacitação aborda os aspectos legais, sociais e emocionais que envolvem a entrega voluntária de recém-nascidos ou crianças para adoção. Por meio das aulas, o curso busca esclarecer a legalidade da entrega à Justiça da Infância e da Juventude, promovendo reflexões para a desconstrução de julgamentos que cercam o tema. 

Os conteúdos já estão disponíveis no formato de vídeos no Youtube ou slides explicativos, distribuídos em quatro módulos, onde os participantes terão contato com diferentes questões relacionadas à temática, como: por que precisamos falar sobre a entrega protegida?; a pessoa que entrega o bebê para a adoção; aspectos jurídicos da entrega protegida; e atenção à gestante e ao recém-nascido. 

Ao final de cada módulo, serão disponibilizados questionários que permitem que os participantes testem o conhecimento adquirido. A carga horária total é de 30 horas e o encerramento está previsto para o dia 18 de dezembro. Os participantes que finalizarem todas as etapas receberão um certificado de conclusão de curso. 

Entre os 14 docentes que compõem a capacitação, está a psicóloga do Núcleo de Apoio Especializado à Criança e ao Adolescente de Londrina (NAE), Vivian Senegalia Morete, que compartilhou a proposta inicial do curso. Segundo ela, a capacitação surgiu da necessidade de conferir familiaridade, compreensão técnica e ética a profissionais atuantes em várias frentes de serviços, como saúde, educação, assistência social, conselhos tutelares, entre outros, que podem lidar com a temática ao longo da profissão. 

A psicóloga acrescentou que o formato de curso online amplia o alcance do conteúdo, oportunizando que mais pessoas participem. “Como existe rotatividade nos serviços e funções, um curso em formato online, disponibilizado de modo gratuito, de fácil acesso, favorece a formação continuada dos profissionais e, consequentemente, um preparo maior para o atendimento à população. Desejamos que este curso seja uma experiência positiva e inspiradora para todos os participantes, contribuindo para a construção de práticas de atendimento humanizadas, respeitosas e comprometidas com a promoção dos direitos de mulheres e crianças”, destacou. 

Entre os conteúdos abordados ao longo dos quatro módulos estão: 

• Aspectos históricos, sociais e culturais
• Diferença entre entrega e abandono 
• Regulamentação legal
• Adoção intuitu personae e adoção à brasileira – risco social, jurídico e emocional da constituição de vínculos 
• Vantagens da Adoção legal: Celeridade, irrevogabilidade da adoção, acompanhamento do processo e proteção à criança
• Mitos sobre a pessoa que entrega uma criança para adoção 
• Motivações para realizar a entrega (Dificuldades socioeconômicas e circunstanciais e dificuldades subjetivas relacionadas a uma real impossibilidade de vivenciar a maternidade 
• Ideologia do amor materno 
• A importância do acolhimento à mulher que manifesta interesse interesse em entregar uma criança para adoção
• Situações peculiares (criança ou adolescente gestante ou puérpera; mulheres vítimas de violência sexual; casal que manifesta interesse em fazer a entrega)
• O direito ao sigilo e a implicação dos profissionais – Violência obstétrica e institucional
• O papel do Poder Judiciário 
• O papel do Ministério Público 
• O papel da Defensoria Pública 
• O papel da rede de proteção 
• Fluxo de entrega 
• Como é a atuação da equipe interprofissional do Poder Judiciário 
• Após a entrega – o que acontece com a criança? o que acontece com a mãe? e o que a rede faz? 

Texto: Rhayssa Fernandes, sob supervisão dos jornalistas do Núcleo de Comunicação (N.Com) da Prefeitura de Londrina