Escola de Governo realiza palestra on-line sobre contratações diretas em licitações
Participação é gratuita para formação que envolve conhecimentos sobre inexigibilidade e dispensa de licitação, processos pelo SEI, termos de referência e outros tratos administrativos
Dando continuidade ao ciclo de atividades on-line sobre gestão estratégica de contratações públicas, iniciado em agosto, a Escola de Governo de Londrina (EGL) realiza nesta sexta-feira (25) a live “Licitações: como e quando estruturar as contratações diretas?”. Gratuita, a atividade terá transmissão ao vivo, às 10h, por meio da plataforma virtual da própria EGL. Inscrições pelo link https://egl.londrina.pr.gov.br/course/view.php?id=8339 .
O cerne da palestra é demonstrar como elaborar um planejamento direcionado a este formato de contratação no âmbito da Administração Pública, apontando caminhos viáveis sobre a estruturação e como sua utilização pode surtir resultados efetivos.
A formação conta com certificação e é destinada a servidores públicos municipais, especialmente aos que já trabalham ou que pretendem atuar com licitações, contratações públicas, elaboração de processos administrativos, Termos de Referência, contratos e demais atividades relacionadas ao tema.
Responsável por conduzir a formação, Erik Bergamo é servidor municipal de Londrina, atuando na Secretaria Municipal de Gestão Pública. Com abordagens teórica e prática, a atividade será realizada em formato de palestra, destrinchando conteúdos diversos. Nesse contexto, três eixos principais ganham luz: distinções entre inexigibilidade e dispensa de licitação; instrução do processo SEI, incluindo fluxo e documentos obrigatórios; e preenchimento do Termo de Referência nas contratações diretas.
O material de apoio utilizado será composto pelos slides preparados pelo docente para a palestra, reunindo conceitos, comparativos e orientações, entre outros pontos. A programação também prevê uma aplicação prática, utilizando como exemplo a inscrição de servidores em evento de capacitação e aperfeiçoamento, relacionada à hipótese de inexigibilidade prevista no art. 74 da Lei nº 14.133/2021.
A chamada contratação direta representa uma possibilidade prevista em lei para situações específicas em que a Administração Pública pode realizar uma contratação sem seguir o procedimento convencional de licitação. O material da formação destaca que a licitação é a regra e a contratação direta é a exceção. Entre as principais modalidades estão a inexigibilidade, utilizada quando a competição não é viável, e a dispensa de licitação, aplicada nas hipóteses expressamente previstas em lei. Mesmo nos casos de contratação direta, é necessário formalizar o processo, justificar a escolha e apresentar a documentação exigida conforme o fundamento legal utilizado.
Para a integrante da equipe pedagógica da Escola de Governo, Giselle Palermo Schurch, o tema abordado nesta oportunidade possui relevância direta para a rotina administrativa dos servidores que atuam com contratações públicas. Segundo ela, a contratação direta exige conhecimento da legislação, do enquadramento adequado da situação, dos documentos necessários e da correta instrução dos processos administrativos.
Ainda conforme Schurch, a formação possibilita que os servidores compreendam as diferenças entre dispensa e inexigibilidade, reconheçam os documentos exigidos em cada situação e entendam como estruturar o processo no SEI e o respectivo Termo de Referência. “O material destaca, ainda, que os estudos técnicos e o Termo de Referência precisam estar coerentes com a natureza da contratação e com o respectivo fundamento legal. Dessa forma, a capacitação contribui para aprimorar os procedimentos administrativos e ampliar a segurança técnica dos servidores responsáveis pelas contratações públicas”, adiantou.
Ciclo de formação – A palestra desta sexta-feira (25) é a décima atividade dentro de um processo amplo guiado pela Escola de Governo de Londrina, o ciclo Gestão Estratégica de Contratações Públicas: do Planejamento à Fiscalização Contratual, iniciado no segundo semestre deste ano.
Em um primeiro momento, houve um curso presencial, no qual foram abordados conteúdos relacionados às diferentes etapas das contratações públicas. Posteriormente, o ciclo entrou em fase de ações em formato on-line, com propostas mais específicas e práticas, aprofundando os temas trabalhados anteriormente.
Como um todo, o ciclo conta atualmente com cerca de 50 inscritos. As inscrições permanecem abertas, com vagas disponíveis, e ainda estão previstas novas transmissões on-line como parte da programação do ciclo formativo. A agenda prevê 14 palestras, no total, a serem realizadas até o mês de outubro.
