Microempreendedores Individuais podem se regularizar até esta sexta-feira (26)
A Sala do Empreendedor está oferecendo orientações para Microempreendedores Individuais (MEIs) que estão em situação irregular e com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) temporariamente suspenso. O atendimento é feito das 12 às 18 horas, com distribuição de senhas até às 17 horas. A Sala do Empreendedor fica no saguão da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635.
Microempreendedores em situação irregular terão até às 23h59 desta sexta-feira (26) para quitar suas pendências junto à Receita Federal. Após esse prazo, os CNPJs terão cancelamento definitivo. Foram suspensos CNPJs de MEIs que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram nenhuma das Declarações Anuais de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016. A lista de CNPJs suspensos pode ser acessada no Portal do Empreendedor, no qual a busca pode ser feita com o número do CNPJ ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF) vinculado.
Segundo a gerente da Sala do Empreendedor, Nilcéia de Fátima Vertuan, a busca por orientações no local tem sido alta. “Além de receber orientações, o microempreendedor pode emitir aqui na Sala os boletos para regularizar sua situação”, explicou.
O pagamento dos débitos do MEI pode ser parcelado em até 60 meses. Já o cancelamento do CNPJ pode ser evitado com a efetuação de algum dos pagamentos pendentes ou entrega de alguma das declarações atrasadas até o fim do prazo.
“É muito importante que o microempreendedor se regularize, pois mesmo com o CNPJ suspenso, a dívida continua, sendo transferida automaticamente para o CPF da pessoa”, frisou a gerente. “Além disso, uma vez suspenso, não tem como recuperar o CNPJ, é preciso solicitar outro para continuar a exercer formalmente alguma atividade econômica”, completou Nilcéia.
O cancelamento da inscrição do MEI é previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Outras informações sobre a regularização podem ser acessadas no link https://goo.gl/nxEEFY.
Palestras – Durante todo o mês de janeiro, a Sala do Empreendedor está oferecendo palestras para quem quer se formalizar como microempreendedor individual. O último evento será na próxima terça-feira (30), às 14 horas, na Sala do Empreendedor. A palestra é gratuita, com 16 vagas. Interessados em participar devem se inscrever pelo telefone (43) 3372-4108. A Sala do Empreendedor também oferece atendimentos especiais de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.
