Programação, voltada ao Microempreendedor Individual (MEI), inclui oficinas, seminários, preenchimento e entrega da DASN
A Prefeitura de Londrina, através da Sala do Empreendedor, irá promover em parceria com o SEBRAE/PR a Semana DASN. A ação, realizada de 26 de fevereiro a 2 de março, é voltada aos Microempreendedores Individuais (MEIs) do município, e visa orientar quanto ao preenchimento da Declaração Anual ao Simples Nacional (DASN), referente ao exercício 2017.
Durante a Semana DASN, consultores do SEBRAE/PR e agentes da Sala do Empreendedor da Prefeitura irão realizar a declaração dos MEIs, tirar dúvidas e prestar informações. A programação inclui ainda oficinas e seminários, todos gratuitos. O horário de atendimento da Sala do Empreendedor é das 12 às 18 horas, no piso térreo do Prédio da Prefeitura de Londrina, na Avenida Duque de Caxias, 635.
É através do pagamento mensal das guias do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) que o microempreendedor individual garante seu direito à aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros benefícios. Com o atraso na entrega da declaração, cuja data limite é no dia 31 de maio, são cobrados juros e multa. Além disso, o descumprimento do prazo pode resultar no cancelamento de benefícios como cobertura previdenciária, isenção de taxas para o registro da empresa e acesso a crédito bancário.
Segundo a gerente da Sala do Empreendedor, Nilcéia de Fátima Vertuan, a DASN é uma declaração de faturamento da receita bruta. “É importante que o MEI aproveite essa oportunidade na Semana DASN. Além de obter o conhecimento por meio das oficinas, é uma forma de garantir a entrega da declaração dentro do prazo, concluindo essa obrigação com o fisco”, frisou.
Nilcéia explicou que além de sanar dúvidas e orientar quanto às obrigações tributárias, no ato da declaração, na Sala do Empreendedor, são impressos os boletos para pagamento mensal da DAS, que vencem todo dia 20. “Lembrando que, segundo a Receita Federal, a partir de dois anos seguidos sem efetivar a DASN ou pagar as guias de recolhimento, as inscrições (CNPJ) serão canceladas, com lançamento da dívida no CPF do microempreendedor”, acrescentou.
Com exceção do seminário no dia 28 de fevereiro, as atividades da Semana DASN irão ocorrer na Sala do Empreendedor da Prefeitura de Londrina.
Como funciona – O profissional autônomo ou dono do seu próprio negócio que deseja se cadastrar como MEI deve atender a alguns critérios. É necessário que o faturamento seja de até R$81.000 por ano, ou R$6.750 por mês. Os critérios incluem ainda não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, e ter no máximo um empregado contratado que receba salário-mínimo ou piso da categoria.
Ao realizar o cadastro, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Programação da Semana DASN na Sala do Empreendedor:
26/02 a 02/03 – Atendimentos das 12 às 18 horas, com entrega de senhas.
26/02 – Consultoria sobre Marketing com consultora do SEBRAE/PR, das 14 às 18 horas. Inscrições encerradas.
27/02 – Oficina “SEI Controlar meu Dinheiro”, com Carmen Benetti, das 14 às 18 horas. Inscrições pelo telefone 3372-4108.
28/02 – Consultoria sobre Finanças com consultor do SEBRAE/PR, das 14 às 18 horas. Inscrições encerradas.
28/02 – Seminário de Crédito com participação da diretoria da Fomento Paraná e outras agências de crédito, às 19 horas. Inscrições pelo 3372-4108. Local: Hotel Aero Park – Avenida Santos Dumont, 1.516.
01/03 – Palestra sobre formalização de empresa e abertura de MEI, das 14 às 16 horas. Inscrições encerradas.
02/03 – Consultoria de Planejamento Estratégico, das 12 às 18 horas, com uma hora de atendimento para cada cliente. Agendar com antecedência pelo telefone 3372-4108, vagas limitadas.
