Diversas iniciativas executadas pela administração, entre elas o Profis, propiciaram encerrar 2017 com resultado positivo
A Prefeitura de Londrina encerrou a execução orçamentária e financeira com resultado nas fontes de recursos livres no exercício de 2017, na ordem de R$ 12 milhões. Os dados foram apresentados na noite de ontem, segunda-feira (26), em audiência pública de prestação de contas, realizada na Câmara Municipal de Londrina, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência contou com a participação do prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, e foi conduzida pelo secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez.
Segundo Perez, o equilíbrio fiscal preconizado pela LRF só foi atingido em virtude de várias ações implementadas durante o exercício de 2017. Ele explicou que foram realizadas diversas iniciativas para equacionar um déficit projetado em janeiro, pela Secretaria de Fazenda, na ordem de R$ 120 milhões, entre elas o aprimoramento do sistema de cobrança e Profis; ações focadas na despesa como redução de contratos terceirizados, redução de contratos de aluguel, teto para execução de horas extras, redução de funções gratificadas, suspensão de repasse à Caapsml e a suspensão temporária do reajuste salarial dos servidores. “Concentramos todos os esforços para fechar o ano como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) preconiza”, salientou.
O secretário ressaltou ainda que a administração atendeu aos requisitos definidos na LRF, como investimento em Saúde e Educação, gastos com pessoal e índice de endividamento. “Foi um ano muito difícil do ponto de vista fiscal, entretanto, bem sucedido em relação às ações que foram implementadas para reverter uma projeção de déficit apresentada, logo no início de ano, que garantiram o equilíbrio fiscal”, frisou.
O prefeito Marcelo Belinati salientou que foram realizadas inúmeras medidas, de contenção de despesas, as quais permitiram reverter a expectativa de déficit. Dentre elas, citou o contingenciamento; o Profis, cuja previsão de arrecadação era de R$ 26 milhões e foram arrecadados cerca R$ 45 milhões; cortes de cargos de indicação política e revisão de contratos. “Executamos medidas duras, porém necessárias, sem as quais Londrina poderia tem entrado em colapso”, apontou
O prefeito afirmou ainda que, paralelamente, a Prefeitura está buscando recursos para reconstruir toda a cidade. “Estamos elaborando projetos, vamos recompor o asfalto da cidade, reformar mais de 30 unidades básicas de saúde, reconstruir o Pronto Atendimento Infantil (PAI) e a Maternidade Municipal, construir a nova sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e seis novos centros de educação infantil, daremos início às obras da Cidade Industrial, entre outras ações, para fazer Londrina voltar a ser a cidade maravilhosa que sempre foi”, enfatizou.
Dados – Da previsão de arrecadação de receitas próprias (R$ 485.456.000,00), foram arrecadados 105,21% correspondentes a R$ 510.726.949,34. As receitas próprias referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Imposto de Renda Retido na Fonte, Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), Taxas e Contribuição de Melhoria.
Da previsão de arrecadação de IPTU, no valor de R$ 160.120.000,00, foram arrecadados 97,97% o que corresponde a R$ 156.867.776,20. Com relação ao ITBI, estava prevista uma arrecadação de R$ 42.854.000,00, porém o Município arrecadou 129,86% do valor, correspondentes a R$ 55.649.585,31.
A despesa com pessoal, de janeiro a dezembro de 2017, foi na ordem de R$658.837.030,70, representando 42,93% da receita corrente líquida do Município de R$ 1.534.570.605,06, abaixo do que é estabelecido na LRF (54%).
O município aplicou em saúde, no ano de 2017, o montante de R$ 232.980.972,97, ou 25,72% sobre as receitas oriundas de impostos e transferências constitucionais, índice este que superou o limite mínimo constitucional de 15%. Despesas referentes à manutenção e desenvolvimento da Educação somaram 27,05%, correspondendo a R$ 246.749.571,51, superando o limite constitucional de 25%.
Orçamento Criança – Na mesma ocasião foram apresentados os dados referentes ao Orçamento Criança, que é uma parte do orçamento municipal destinado a metas qualitativas e quantitativas de atendimento a criança e ao adolescente.
Foi exibido o Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente referente à execução orçamentária do terceiro quadrimestre de 2017. Segundo os dados, foram aplicados R$ 565.270.243,09 somando-se todos os órgãos como secretarias de Governo, Educação, Cultura, Assistência Social, Políticas para as Mulheres, Caapsml, Fundação de Esportes de Londrina e Fundo Municipal de Saúde.
Foto: Vivian Honorato
