Ser servidor municipal e possuir curso superior em Direito, Administração, Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis estão entre os critérios necessários
Estão abertas as inscrições para o servidor que deseja participar do processo de escolha do novo controlador-geral do Município. Podem se candidatar servidores públicos efetivos da administração direta ou indireta do Município de Londrina, que atendam os critérios descritos na resolução n.º 002/2018 – CMTCL, disponível no link https://goo.gl/y1kCL4.
Para se inscrever é necessário acessar o Portal da Prefeitura de Londrina www.londrina.pr.gov.br ou entrar diretamente no link https://goo.gl/R8rg5b. O período de inscrição encerra no dia 10 de maio e o servidor que ocupar o cargo de Controlador-Geral do Município terá mandato de quatro anos, além do período do atual mandato do controlador, de seis meses.
O presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social do Município de Londrina (CMTCSL), Fábio Vinicius Molin, destacou que a escolha do Controlador-Geral do Município, por meio de um processo como este, representa transparência. “Isso garante que ele terá capacidade técnica adequada para desempenhar suas funções, pois não é uma indicação política”, frisou.
Dentre os critérios para participar do processo de seleção, o servidor deverá comprovar no mínimo cinco anos de efetivo exercício em função ou cargo que exija os conhecimentos nas rotinas administrativas de âmbito do Controle Interno do Município. Além disso, é preciso possuir curso superior em Direito, Administração, Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis.
Após a homologação das inscrições, será feita uma análise dos inscritos, para ver se eles cumprem os requisitos necessários. Depois, será publicado um edital convocando os candidatos aptos para participar de uma reunião pública, na qual os membros do CMTCSL irão sabatinar os participantes.
Os servidores deverão apresentar um plano de trabalho e serão questionados pelos membros do Conselho com o objetivo de mensurar os conhecimentos. Em seguida, o CMTCS efetua a escolha dos nomes dos candidatos que irão compor a lista tríplice a ser encaminhada ao prefeito.
A divulgação da lista tríplice está prevista para 6 de junho e a publicação de nomeação para o dia 11 de junho. Entre outras ações, o controlador-geral tem autonomia para o desempenho das atividades na administração direta, nas autarquias, fundações, empresas públicas, das quais o Município detenha o controle acionário e acesso a quaisquer documentos, informações e banco de dados indispensáveis e necessários ao exercício das funções de controle interno.
A Controladoria-Geral – Trata-se de um órgão ligado diretamente ao prefeito e busca fiscalizar, de forma prévia, concomitante e posterior, os atos administrativos, bem como a preservação e a aplicação correta dos recursos disponíveis, em atendimento ao programa de governo e zelando pelos princípios que regem a administração pública.
Atualmente o cargo está sendo ocupado interinamente pelo servidor e contador Marcos Urbaneja, que também é o superintendente da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml). Até março deste ano, o cargo foi ocupado pelo servidor e economista João Carlos Barbosa Perez, por três anos e dois meses, tendo sido eleito pelo mesmo processo de seleção. Ele hoje é o secretário municipal de Fazenda.
