Sociedade civil pode participar se inscrevendo no Chamamento Público nº 002/2018 da Assistência Social; prazo vai até o dia 6 de agosto
Continua aberto o processo de seleção de organizações da sociedade civil interessadas em firmar um Termo de Colaboração com o Município para a execução do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho). As inscrições vão até o dia 6 de agosto, por meio do Edital de Chamamento Público nº 002/2018. O documento que regulamenta esta iniciativa foi publicado no dia 6 de julho e está disponível no Jornal Oficial do Município, edição nº 3.560, pelo link https://bit.ly/2LIAonZ .
Todo o procedimento de seleção é regido pelas disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Essa é a primeira vez que o Município realiza seleção de parceiras para a execução de serviços do Acessuas Trabalho, programa do governo federal que integra a Diretoria de Proteção Social Básica ligada ao Sistema Único de
Assistência Social (SUAS). Sua finalidade é possibilitar formas de garantir a proteção social aos cidadãos no enfrentamento das dificuldades ligadas à inclusão produtiva e acesso ao mundo do trabalho.
O foco é o atendimento direto e gratuito à população que está em situação de vulnerabilidade social com idades de 14 a 59 anos, sendo prioridade os usuários de serviços, projetos e programas de transferência de renda socioassistenciais em Londrina e seus distritos.
De acordo com o gerente de Inclusão Produtiva da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), Rodrigo Zambon, o Programa Acessuas Trabalho, em Londrina, teve vigência prorrogada até 2021 pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Ele ressaltou que a intenção é fortalecer a mobilização junto às instituições e à comunidade para a promoção do acesso dos cidadãos ao mercado de trabalho. “A Gerência de Inclusão Produtiva da Secretaria Municipal de Assistência Social está à disposição do público para orientações relacionadas à participação no processo de seleção. O contato pode ser feito pelo telefone (43) 3378-0577”, informou.
Mais detalhes – As organizações que forem selecionadas, firmando parceria com a Prefeitura, deverão ofertar ações de incentivo aos cidadãos, para que eles tenham condições de desenvolver seus potenciais e qualidades pessoais com o objetivo de superar a situação vulnerável em que se encontram. Para a realização dos serviços, está previsto investimento de aproximadamente R$1,2 milhão. O recurso é proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social.
A Comissão de Seleção das instituições escolherá duas organizações que prestarão os trabalhos à comunidade. O grupo responsável por tal procedimento será formado por membros titulares e suplentes designados por ato publicado no Jornal Oficial do Município, sendo formado por, pelo menos, três servidores efetivos que ocupam cargo na administração pública.
