Intenção é apresentar à população a minuta do projeto de lei para a criação da Zona Especial da Bacia do Ribeirão Jacutinga (ZERJ) de acordo com a legislação estadual
No próximo dia 20, às 19 horas, os técnicos do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (CODEL) vão realizar uma audiência pública para debater o projeto de lei que institui a Zona Especial da Bacia do Ribeirão Jacutinga (ZERJ) em Londrina. O encontro é aberto ao público e acontecerá no auditório da Prefeitura Municipal de Londrina, que fica na Avenida Duque de Caxias, 635, no Centro Cívico.
Os cidadãos que desejarem se informar sobre o assunto antes da audiência podem acessar o site da CODEL, por meio do endereço: http://codel.londrina.pr.gov.br/. Nele estão disponíveis todos os documentos sobre o assunto, como a minuta do projeto de lei, a publicação em Jornal Oficial do Município, o relatório técnico da SEMA e o formulário de apresentação de sugestões, propostas ou alterações no projeto de lei.
Para instituir a Zona Especial da Bacia do Ribeirão Jacutinga (ZERJ) será preciso fazer uma adequação no zoneamento industrial daquela localidade. Isso porque, o Município quer garantir a preservação da área do manancial de abastecimento do Ribeirão Jacutinga, que abastece Ibiporã. Assim, o zoneamento continuará sendo industrial, como é atualmente, porém as indústrias que ali se instalarem terão que obedecer a legislação estadual nº 8.935/89, que protege as bacias e mananciais, garantindo que os empreendimentos se comprometam com a preservação da qualidade das águas e do meio ambiente.
Para isso, será criado o Condomínio Industrial e Empresarial de Londrina, que permitirá o controle específico das atividades industriais ao empreendimento público de interesse do Instituto de Desenvolvimento de Londrina. Dessa maneira, haverá maior controle do poder público frente aos impactos sobre o ambiente natural.
De acordo com o diretor da Codel, Atacy de Melo Junior, o perfil daquela localidade é industrial, visto que tem vias de acesso rápido às linhas férreas e à PR 445, que dão acesso facilitado para a chegada de matéria-prima e para o escoamento das mercadorias, assim como está próximo ao Pool de Combustíveis de Londrina, tem topografia adequada e distanciamento adequada de áreas residenciais.
“Esse projeto é importante para o desenvolvimento do município e para a industrialização da cidade. Além disso, a criação de um condomínio fechado garantirá mais segurança para as empresas instaladas no local, atrairá mais empregos, o que ajuda no aumento da renda per capita e, além disso, preservará a bacia do Ribeirão Jacutinga já que a legislação estará alinhada com a Lei Estadual 8.935/89, específica para áreas com mananciais de abastecimento”, disse o diretor.
A minuta do projeto de lei passou pela avaliação dos técnicos da Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA), do IPPUL e da Codel, que deram aval positivo. Além da população em geral, podem ajudar nos debates os representantes de universidades e instituições de ensino superior; órgãos públicos estaduais e federais; conselhos municipais; entidades de classe, sindicatos e associações de moradores.
