Encontro regional vai reunir profissionais ligados ao planejamento urbano de várias cidades e comemora os 25 anos de criação do IPPUL
Tem início nesta quarta-feira (12), às 14 horas, o 1º Congresso Sul-Brasileiro de Direito Urbanístico. Organizado em conjunto pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Londrina (IPPUL), Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), e Universidade Estadual de Londrina (UEL), o encontro vai reunir apresentação de trabalhos técnicos, palestras e oficinas, com participantes de Londrina e outras cidades. O objetivo é promover a construção de um debate interdisciplinar, com base no avanço da ordem jurídico-urbanística, que percorra para além das esferas acadêmicas.
A participação no congresso é gratuita, exceto na oficina de capacitação, e as inscrições podem ser feitas através do site www.even3.com.br/csbdu. O Congresso marca os 25 anos do IPPUL, instituído pela lei municipal nº 5.495, de 1993. Segundo o presidente do Instituto, Roberto Alves Lima Junior, além de celebrar a criação do instituto de planejamento, o evento promove também o encontro regional dos órgãos, permitindo a troca de experiências entre diversos municípios. “Haverá um espaço para apresentação de projetos técnicos desenvolvidos por outros órgãos, de várias cidades da região, e também a apresentação de artigos jurídicos. E o mais importante é esse espaço de intercâmbio, para não só discutir a importância, mas conhecer a experiência em planejamento urbano dos outros municípios”, enfatizou.
A programação do congresso inicia no Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA), da UEL. O professor e procurador-jurídico da UEL, Miguel Etinger de Araujo Junior, fará apresentação com o tema “Direito à cidade”, das 14 às 18 horas.
Oficina – Na quinta (13) e sexta-feira (14), no período da tarde, será realizada uma oficina de capacitação sobre Regularização Fundiária. A atividade irá discorrer sobre a recente lei federal nº 13.465, bem como as tipologias das irregularidades fundiárias, quais as consequências da regularização para as funções sociais da cidade, seus principais instrumentos, entre outros tópicos.
Três professores irão ministrar a oficina. São eles: a diretora de Relações Institucionais do IBDU, Rosane de Almeida Tierno; a vice-presidente da Comissão de Direito à Cidade da OAB/PR, Thanyelle Galmacci; e o coordenador Regional Sul do IBDU, Marcelo Leão. Na quinta-feira (13), a atividade será realizada no CESA, e na sexta-feira (14), no auditório da OAB/PR Londrina.
A capacitação é voltada a gestores e operadores da área urbanística. Como as vagas são limitadas, as inscrições devem ser feitas com antecedência, também pelo site www.even3.com.br/csbdu. O investimento é de R$200.
Palestras – O Cine Teatro Ouro Verde recebe, na quinta-feira (13), três palestras, seguidas de debate. Às 19h15, “Plano diretor: elemento determinante da ordem urbanística local”, com Lílian Regina Gabriel Moreira Pires; às 19h45, “Direito à Cidade: da ideologia à vinculação jurídica das políticas públicas”, com Marcelo Leão e Miguel Etinger de Araujo Junior; e às 20h15, “Corrupção Urbanística”, por Vanesca Buzelato Prestes.
No último dia do congresso, sexta-feira (14), Luiz Alberto de Souza conduz a palestra com o tema “A importância do Planejamento Urbano para a efetivação do Direito à Cidade”, no auditório da OAB. Em seguida, terão início as apresentações de trabalhos técnicos, realizados pelos institutos de pesquisa ou órgãos de planejamento.
À noite, a programação encerra com a palestra de Rafael Tachini de Melo, às 19h15, sobre “Plano Diretor e a efetividade do planejamento urbano: o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização e controle”. Logo após, Thiago Hoshino e Betânia de Moraes Alfonsin finalizam o evento com a conferência “O paradoxo do direito à cidade no Brasil: uma análise da NOVA AGENDA URBANA vis a vis Lei 13.465/17”.
O congresso conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paraná – Subseção Londrina, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), e do Hotel Crystal.
