Objetivo é aprimorar a emissão de documentação escolar padronizada para alunos de 4 e 5 anos, em cumprimento às mudanças na legislação
A Secretaria Municipal de Educação (SME) e as escolas particulares de Londrina, que ofertam a modalidade de Educação Infantil, continuam avançando no processo de alinhamento das relações institucionais para ajustes em suas funções no cumprimento às alterações legislativas mais recentes. Na última sexta-feira (29), uma reunião, realizada na Unopar Catuaí, contou com a presença de representantes da rede municipal de ensino e de 120 unidades particulares da cidade, totalizando quase 200 participantes.
O encontro foi conduzido pela equipe da gerência de Matrícula e Documentação Escolar da SME, que aplicou uma capacitação apresentando os principais aspectos referentes às adequações que se fazem necessárias desde a publicação da Deliberação 002/2016, do Conselho Municipal de Educação de Londrina (CMEL), e da Instrução Normativa 04/2017, da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED).
Dessa forma, foram passadas orientações acerca destes instrumentos que determinam que há a necessidade da Secretaria Municipal de Educação se ajustar quanto ao seu papel de promover a regulação, supervisão e avaliação do Sistema Municipal de Ensino de Londrina, na condição de órgão executivo.
Segundo o gerente de Matrícula e Documentação Escolar da SME, Junior Cesar Dias de Jesus, entre os ajustes principais preconizados está a regulação dos Documentos Escolares (Histórico Escolar, Relatório Final, Ficha Individual) para alunos de 4 e 5 anos. “A documentação agora precisará obrigatoriamente ser padronizada a todas as unidades escolares que trabalham a Educação Infantil, municipais e particulares, estando de acordo com a legislação vigente. O processo poderá ser feito através do Sistema SEI, que também foi mostrado neste encontro, de forma mais rápida e prática”, informou.
Neste processo de aproximação, as unidades de ensino privado vem sendo orientadas sobre o preenchimento e solicitação de documentos para a obtenção dos formulários, que são necessários para a certificação de pais e responsáveis nos processos de matrículas. A análise é feita pela Secretaria Municipal de Educação e pelo CMEL.
O gerente enfatizou que o Município vem avançando na reaproximação com as escolas particulares, realizando visitas periódicas e fazendo atendimentos para acompanhar, entre diversos pontos, a rotina delas na renovação da autorização de funcionamento. “As escolas particulares que oferecem a Educação Infantil entenderam muito bem a necessidade das adequações e aderiram totalmente, se colocando à disposição para trabalhar em parceria. Esta foi mais uma das etapas que estão sendo preparadas para estabelecer o vínculo definitivo com essas escolas para emissão dos documentos escolares obrigatórios. Na sequência, continuaremos as visitas e os trabalhos com a atualização do sistema de gestão das escolas, para organização das informações, indicação do número de alunos, entre outros fatores. Até o final do ano teremos mais uma reunião”, explicou.
