Projeto de lei para abertura de Crédito Adicional Especial foi encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal na última segunda-feira (5)
O prefeito Marcelo Belinati autorizou a compra de imóvel para nova sede do Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Londrina (Procon-LD), que deverá ser adquirida com recursos próprios, do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor do órgão. Para que isso seja possível, o executivo encaminhou, à Câmara Municipal, projeto de lei para abertura de Crédito Adicional Especial junto à Secretaria Municipal de Governo.
A medida visa alterar a Lei nº 12.644, de 26 de dezembro de 2017, que dispõem sobre o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, a Lei nº 12.538/2017, referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 e alterações, e a Lei nº 12.646, de 26 de dezembro de 2017, que se refere a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, e abrir, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Especial, da quantia até R$ 2,5 milhões, para aquisição de imóvel.
O valor foi autorizado pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e é proveniente do superávit financeiro, apurado em Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2017. Desde 2008, o Procon encontra-se em imóvel locado, cujo custo gira em torno de R$ 10 mil mensais, além de R$ 1 mil de condomínio.
Segundo o coordenador do Procon-LD, Gustavo Richa, além da economia com aluguel e condomínio, o novo imóvel permitirá receber a população e servidores com mais conforto, pois o prédio atual, já antigo, apresenta vários problemas estruturais, além de não contar com estacionamento próprio para consumidores e para os carros oficiais, o que prejudica as fiscalizações de emergência, já que os dois veículos do Procon ficam estacionados há cinco quadras de distância. “Pretendemos adquirir um imóvel pronto, com mais de 1.000 metros quadrados, na região central ou perto da prefeitura”, adiantou.
A aquisição de imóvel próprio também justifica-se pela necessidade de maior amplitude, pois atualmente são realizados cerca de 200 atendimentos por dia, além de melhorar o espaço para arquivo. Hoje, o Procon está com 100 mil processos em arquivo e o prédio atual não conta com espaço necessário para acomodar adequadamente os servidores, principalmente após a contratação de cinco novos fiscais.
A sede atual fica na Rua Mato Grosso, 299, região central de Londrina. Os atendimentos à população são feitos de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, com retirada de senhas até as 13 horas. O telefone é o 151 ou (43) 3345-0396 e o e-mail é procon@londrina.pr.gov.br. O órgão também possui página na rede social Facebook, no endereço eletrônico https://www.facebook.com/ProconLd/.
Fotos: Divulgação Procon
