Uma das atividades foi o Prêmio de Boas Práticas na Gestão Pública que teve, como primeiro colocado, o projeto da Central Única de Vagas de Londrina
Foi encerrada, na última sexta-feira (9), a V Semana Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina. A programação teve quatro dias de atividades com palestras e debates abordando assuntos como sonegação, corrupção e restrição dos direitos fundamentais. Além disso, também foi realizado o 2º Prêmio de Boas Práticas na Gestão Pública e o lançamento da Rede Municipal de Controle da Gestão Pública. O tema desta quinta edição foi “Você é corrupto? Mudanças de atitudes na construção de uma nova sociedade”.
Representantes de diferentes segmentos da sociedade civil participaram dos encontros, que reuniram centenas de pessoas entre membros de entidades e órgãos municipais, conselheiros, estudantes, professores universitários e servidores públicos. A iniciativa foi organizada pelo Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina (CMTCS) e contou com apoio da Prefeitura de Londrina, Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade Norte do Paraná (Unopar).
Segundo o presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS), Fabio Molin, as ações fortalecem os debates, ampliam o alcance das informações e estimulam a sociedade a exercer de forma mais efetiva seu papel enquanto cidadão. Ele frisou que o evento superou as expectativas ao propor discussões importantes, mobilizando as entidades de Londrina que atuam na busca por mais transparência na gestão pública, bem como a comunidade acadêmica e outros segmentos.
“Trata-se de uma caminhada que é longa, mas aos poucos o trabalho traz bons resultados. As pessoas passam a querer conhecer mais sobre como podem acompanhar e cobrar os órgãos públicos para que seja possível melhorar a qualidade dos serviços, a prestação de contas e o fornecimento de informações”, comentou.
Premiação – Na última quarta-feira (7), foram conhecidos os vencedores do 2º Prêmio de Boas Práticas na Gestão Pública. A premiação é organizada pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina e tem como objetivo dar visibilidade a trabalhos prestados por órgãos públicos da cidade, com foco na valorização de serviços prestados em favor da comunidade. Os dez projetos finalistas foram apresentados e uma comissão escolheu os cinco ganhadores, todos eles iniciativas da Prefeitura de Londrina.
O primeiro lugar ficou com o projeto da Central Única de Vagas de Londrina. Implantada em fevereiro de 2017, essa estratégia foi criada para trazer mais organização e agilizar o processo de inserção de crianças na Rede Municipal de Ensino, diminuindo as filas para o serviço. Por meio da ação, as vagas das crianças de zero a três anos foram centralizadas e a Secretaria Municipal de Educação faz a triagem dos locais para onde os alunos irão.
A secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, destacou que a Central possibilitou ao Município remodelar o formato de gestão de vagas e trazer um atendimento mais humanizado às famílias que procuram o serviço. “Estamos muito felizes com a premiação dada ao projeto que, em um curto período de existência, já ganha um reconhecimento importante. Destaco o engajamento dos servidores, que desempenham suas funções com dedicação e comprometimento. O prêmio nos motiva a dar continuidade a este trabalho. Como atividade meio já tivemos uma grande melhora, as famílias são bem atendidas e acolhidas. A intenção é sempre buscar pela excelência”, disse.
Com o projeto “Mediando o Direito à Cidadania”, a Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD) conquistou o prêmio de segundo lugar. Desde 2016, a ação fornece assessoria para famílias que estão no Programa de Regularização Fundiária.
A terceira posição foi ocupada pela Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (SMTER), com seu projeto de informatização de serviços, que, desde 2017, vem aperfeiçoando os atendimentos à população, tornando mais acessível o acesso às vagas de emprego. Além disso, os trabalhos integram práticas que colaboram para otimizar a comunicação do órgão e a oferta de cursos e capacitações.
No quarto lugar ficou o projeto Literatura na Biblioteca, que consiste em palestras e círculos de debates sobre as obras literárias solicitadas pelo vestibular da Universidade Estadual de Londrina (UEL). As atividades iniciaram em 2017 e continuam em 2018, possibilitando que os estudantes tenham acesso às obras solicitadas, com explicações e debates conduzidos por mestrandos e doutorandos do programa de Estudos Literários da universidade. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Cultura, por meio da Diretoria de Bibliotecas, e a Pós-graduação em Letras da UEL.
Já o prêmio de quinto lugar foi dado ao projeto Cartilha Costa Oeste, outra ação promovida pela Secretaria Municipal de Educação. O material é direcionado para diretores de unidades escolares e trabalhadores da empresa terceirizada, responsável pela limpeza nas escolas. A intenção da cartilha é apontar o que deve ser fiscalizado com relação ao trabalho e o que deve ser feito pelos prestadores.
De acordo com Fábio Molin, a premiação é uma forma de dar mais visibilidade às boas ações dos servidores públicos, que geralmente não ganham destaque na imprensa. “Muitas vezes o foco fica apenas nas questões problemáticas, mas existem diversos projetos de qualidade e que merecem ser divulgados ao público”, considerou.
Rede Municipal – A atividade de encerramento da 5ª Semana Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina foi o lançamento da Rede Municipal de Controle da Gestão Pública.
Diversas entidades assinaram um protocolo de intenções para formar o grupo que atuará na mobilização de diferentes setores para que sejam criados, de maneira integrada, mecanismos eficazes para melhorar a fiscalização da gestão pública para a prevenção e combate à corrupção. “A ideia é trazer mais instituições para o centro dos debates, fortalecer as articulações e apontar o que pode ser melhor trabalhado em questões como a aplicação de recursos públicos, as licitações, o acesso a serviços, a prestação de contas com linguagem mais cidadã, entre outros fatores. A Rede Estatual de Controle da Gestão Pública já existe atuando nesse sentido, e queremos ações focadas no município de Londrina”, citou Molin.
O lançamento teve como convidado Bruno Sérgio Galati, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (CAOPJ) de Defesa do Patrimônio Público, e integrante da Rede Estadual de Controle da Gestão Pública.
De acordo com o presidente do CMTCS, assinaram o protocolo para formar a Rede Municipal de Controle da Gestão Pública as seguintes entidades: Rede Estadual de Controle, Controladoria-Geral do Município, Controladoria da Câmara Municipal, Universidade Estadual de Londrina (UEL), Ministério Público do Paraná, Advocacia Geral da União – seccional federal de Londrina, Observatório de Gestão Pública de Londrina, Movimento Popular “Por Amor a Londrina”, Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná, e Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.
Os trabalhos começam a ser desenvolvidos ainda em novembro deste ano, sendo que a primeira reunião está agendada para o próximo dia 26, em local a ser definido.
