Objetivo é deliberar últimas propostas que vão embasar políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes pelos próximos dois anos
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza nesta quarta-feira (19) uma plenária para encerrar a votação de propostas que começaram a ser deliberadas na X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro acontece das 8h30 às 12h30 na sede da Guarda Mirim, que fica na rua Orestes Medeiros Pulim, 94, Aeroporto.
Na ocasião, delegados, representantes de entidades da sociedade civil, do poder público, Conselho Tutelar, crianças, adolescentes e outras diversas categorias, vão deliberar sobre as últimas 66 propostas. O número inclui proposições que não foram votadas devido à falta de tempo, e outras que surgiram na data da conferência. Cabe ao grupo decidir se essas ideias serão suprimidas, aprovadas de forma integral ou com alterações.
São convidados a participar todos os delegados eleitos, ouvintes e todos os demais inscritos na X Conferência. “Mesmo não havendo um contingente mínimo para a votação, todos os que compareceram à X Conferência estão mais que convidados a participar. A plenária vai encerrar o trabalho que teve início nas pré-conferências, portanto esperamos a presença dos interessados”, expôs a secretária executiva do CMDCA, Edsonia Marcelino.
As propostas aprovadas, que compreendem iniciativas em nível municipal, estadual e federal, vão compor a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, válidas pelos próximos dois anos. Elas tratam sobre cinco eixos norteadores: A garantia dos direitos e políticas públicas integradas e de inclusão social; Prevenção e enfrentamento da violência; Orçamento e financiamento das políticas públicas; Participação, comunicação social e protagonismo; e Espaços de gestão e controle social das políticas públicas.
Durante os dois dias de atividades da 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em 29 e 30 de novembro, foram organizados debates e feitas diversas proposições para a infância e adolescência, entre as quais 49 já foram deliberadas na plenária final. A proposta melhor votada, com 75 votos, vai ao encontro da garantia de ampliação do orçamento público para contratação e reposição de recursos humanos para os serviços de atendimento à criança e ao adolescente nas políticas públicas de Saúde, Educação e Assistência Social.
Todas as sugestões são voltadas à “Proteção integral, diversidade e enfrentamento à violência” da criança e do adolescente, tema da conferência de 2018. Para debatê-lo foram reunidas 142 propostas que foram sistematizadas dentre as mais de 900 demandas colhidas durante as 21 pré-conferências realizadas pelo CMDCA, em todas as regiões de Londrina, inclusive na zona rural. Os encontros preparatórios reuniram mais de mil pessoas entre crianças, adolescentes e adultos, que discutiram diversas questões relacionadas aos cinco GTs.
