Órgão divulga balanço que aponta inúmeros avanços no setor, que beneficiam os consumidores londrinenses
O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Londrina (Procon-LD), divulgou, nesta quinta-feira (7), um balanço das ações realizadas em 2018. O documento apresenta inúmeros avanços na área, entre eles a contratação de servidores próprios para o órgão, possibilitando que o Procon de Londrina tenha a maior equipe de fiscalização do Paraná e várias outras ações importantes: a inserção de audiências de conciliação e de pesquisas de mercado, ações educativas e sociais, eventos, convênio firmado com instituição de ensino, fiscalizações e criação de cartilhas educativas.
A estrutura da Gerência de Fiscalização conta com cinco analistas de Proteção e Defesa do Consumidor; um auditor fiscal de Tributos Municipais e um gerente de Fiscalização. Em 2016 o Procon-LD não contava com quadro próprio de funcionários. Segundo o coordenador do Procon-LD, Gustavo Richa, até esta data, quando o órgão precisava fazer fiscalização, a Secretaria Municipal de Fazenda tinha que ceder três servidores para a realização do serviço.
“Contar com um quadro próprio nos proporcionou mais autonomia, criação de metas, fiscalização mais completa, realização de pesquisas de mercado e ações educativas, favorecendo a população, que se sente mais segura. Foi uma das propostas de campanha do prefeito Marcelo Belinati que foi atendida”, disse.
Richa contou que outra conquista foi zerar a fila de processos que estavam parados em ano anteriores. “Quando assumi, existiam 5 mil processos parados na Fiscalização aguardando decisão, inclusive datados de 2012, já prescrevendo. Hoje não temos nenhum processo parado na fila”, afirmou. Em 2017 foram analisados 1 mil processos e, em 2018, cerca de 2 mil, aumento de 100%.
Além disso, os fiscais emitiram, no ano passado, 470 autos de infração (documento que constata a irregularidade da empresa), representando um aumento de 428,08% de emissões em comparação com 2017, quando foram aplicadas 89. Também somam-se 346 termos de fiscalização em 2018, a estabelecimentos visitados, e 80 em 2017, um aumento de 332,5%. “O termo de fiscalização é voltado para micro e pequenas empresas, pois existe uma lei que determina que não podemos multar estabelecimentos desta natureza na primeira visita, antes de solicitarmos a regularização do problema. Já os autos de infração são para empresas de grande porte. Neste caso, na primeira visita já podemos emitir a multa”, explicou Richa.
O Procon-Ld também iniciou, em 2018, a realização de audiências de conciliação, as quais possibilitam ao consumidor fazer acordo com as empresas. A conquista foi possível devido a uma parceria firmada com a Faculdade Positivo, em janeiro, que resultou na cessão de estagiários, gratuitamente, para a condução das audiências. Até agora, atuaram, na iniciativa, 40 alunos do curso de Direito. No ano passado, foram realizadas três rodadas de audiências, as quais beneficiaram 180 consumidores. Outra inovação do órgão, concretizada em 2018, foi a criação da página do Procon-LD na rede social Facebook, mais um canal de comunicação voltado aos consumidores.
Pesquisas/fiscalizações – O ano de 2018 também consolidou as de Pesquisas de Mercado, implementadas em janeiro de 2017, com o objetivo manter um controle interno de preços no Procon e servir como um informativo à população. Os levantamentos englobaram os preços de combustíveis no decorrer do ano, permitindo ao órgão acompanhar de perto a variação do mercado e monitorar os repasses anunciados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Mercados – Segundo Gustavo Richa, pela primeira vez na história do órgão, em Londrina, os fiscais visitaram e fiscalizaram todos os mercados da cidade, sendo 54 no total. “Até 2017, quando assumi a coordenação, com os fiscais emprestados pela Fazenda, era possível visitar apenas 10 mercados”, contou. Com as fiscalizações, contatou-se que, dos 54 estabelecimentos visitados, 43 apresentaram irregularidades, ou seja, 79,62% deles.
Dentre as irregularidades, registram-se: ausência de precificação de produtos expostos à venda (90,69%); venda de produtos com prazo de validade expirado (81,39%); divergência entre preços nas gôndolas e caixa (51,16%); venda de produtos avariados (23,25%); venda de produtos sem informação clara quanto ao prazo de validade; (20,93%); ausência de cartaz informativo suspenso de leitor de preço (9,30%); leitores inoperantes e ausência de cartazes informativos da respectiva localização (2,32%); ausência do Código de Defesa do Consumidor (2,32%).
Bancos – O Procon-LD também realizou fiscalizações em agências bancárias da cidade. Entre os meses de junho e agosto de 2018, foram feitas 13 fiscalizações. Destas, seis apresentaram irregularidades (45,15%).
Postos – Outra grande iniciativa da pasta diz respeito as pesquisas mensais de preço de combustíveis, em postos da cidade, bem como as fiscalizações nestes estabelecimentos, as quais resultaram em notificações e encaminhamento para apuração do Ministério Público (MP), sobre possíveis irregularidades. Além de possíveis aumentos injustificáveis nos preços dos combustíveis, os fiscais verificam as lojas de conveniências, suspeitas de adulterações e bomba baixa.
Somente em dezembro de 2018, foram notificados 99 postos de combustíveis para prestarem esclarecimentos sobre aumento do preço da gasolina. Ficou constatado que os repasses das distribuidoras não tinha chego à mesma proporção para os postos. As informações foram enviadas ao MP para que o órgão realize as ações que julgar necessárias. “Estas pesquisas possibilitaram um acompanhamento dos preços dos combustíveis em Londrina. Por meio delas, conseguimos identificar se o posto ou a distribuidora está cometendo irregularidades”, mencionou Richa.
Shoppings – Houve ainda fiscalizações nos shoppings, onde foram visitadas 491 lojas em 2018, resultando em 243 termos de fiscalização (49,49%). “Visitamos lojas por lojas, analisando se os preços dos produtos estavam visíveis nas vitrines, e outras determinações do Código de Defesa do Consumidor”, lembrou.
Palestras/cartilhas – Outra iniciativa relevante, realizada pelo Procon de Londrina no ano passado, foi a realização de palestras. “Isso nunca havia sido feito na cidade e é uma ação positiva para informamos os estabelecimentos sobre o direito do consumidor. Como estava nos preocupando o fato de acharmos muitos produtos vencidos nos mercados, oferecemos palestras para os funcionários e gerentes destes estabelecimentos. Fizemos o mesmo em bancos, construtora e outras instituições”, contou.
Registra-se ainda, a impressão de 60 mil cartilhas educacionais sobre o direito do consumidor e o Procon, voltadas para crianças e idosos em formato de passatempo. Todas as escolas municipais receberam o material, assim como os centros de convivência da pessoa idosa, entre outros locais. O material foi custeado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com uma empresa de telefonia.
Atendimentos – O balanço aponta o número de atendimentos realizados pelo órgão diariamente. Atualmente, são atendidas cerca de 200 pessoas por dia, entre o suporte presencial, por telefone, por e-mail e rede social. Em 2016, eram atendidas 60/dia. Além disso, os fiscais visitaram 700 estabelecimentos no ano passado, contra 200 em 2016.
O documento também aponta que a área de maior reclamação do consumidor no ano passado foi “serviços”, que inclui os relacionados a telefonia móvel e fixa, água e esgoto e outros assuntos; seguido por “assuntos financeiros”, que são referentes a cartão de crédito, banco, financeira, entre outros. Na sequência vem “produtos”, que corresponde às reclamações de aparelho telefônico e de televisão, móveis para quarto e demais assuntos. Registra-se ainda, reclamações nas áreas: “saúde”, “habitação”, “alimentos” e “consórcios”. Hoje, os idosos representam 30% de todas as reclamações registradas no Procon-LD.
Fundo – O fundo do Procon-LD também teve um aumento muito significativo. No início de 2017, o fundo do Procon contava com cerca de R$ 1,9 milhão em caixa. Hoje conta com aproximadamente R$ 7 milhões, ou seja, crescimento de 368%. Segundo o coordenador Gustavo Richa, isso foi possível mediante o aumento das fiscalizações na cidade, que resultaram em multas a favor do órgão. “Este recurso vai possibilitar compramos uma sede para o Procon, nosso principal objetivo de 2019, pois isso trará ganhos tanto para os servidores quanto para os consumidores. Hoje, pagamos R$ 12 mil de aluguel por mês”, disse.
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