Caapsml destaca equilíbrio financeiro e crescimento patrimonial em audiência pública

A Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (CAAPSML) realizou, na tarde desta sexta-feira (8), audiência pública para apresentar evolução da Governança e Gestão Previdenciária, o Relatório Atuarial 2026, a Gestão de Investimento e prestação de contas. O encontro, sediado no auditório da Caapsml, contou com a presença de vários servidores, incluindo aposentados, e de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv). Houve ainda transmissão ao vivo pelo canal da Escola de Governo da Prefeitura de Londrina (EGL) no Youtube, com acesso liberado.  

O superintendente da Caapsml, Luiz Nicácio, iniciou a audiência pública destacando que o relatório atuarial mostra que a autarquia está no caminho certo. “A Caapsml passou por várias dificuldades no passado devido a um déficit enorme, que era considerado impagável. Hoje, e nos últimos quatro anos, nós temos superávit e pretendemos continuar assim, buscando a estabilidade do nosso caixa”, destacou. 

Dentre os principais tópicos na evolução da Governança e Gestão Previdenciária, Nicácio citou a certificação Nível II no Pró-Gestão, programa de boas práticas do Ministério da Previdência Social; o fortalecimento da Governança, com separação de funções e comitês para uma estrutura institucional mais robusta; aprimoramento contínuo dos processos de auditoria e conformidade; a gestão financeira e atuarial com equilíbrio das obrigações; e transparência normativa, por meio da prestação de contas regular e aderência às normas regulatórias. 

Outra conquista do período foi a obtenção da nota 10 junto ao ProGov – Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). A avaliação é anual e a nota máxima foi obtida no tópico Previdência. “Tivemos uma evolução de 44,9% desde 2022, quando a nossa nota era 6,9. Somos o único município com nota 10 no Paraná. Agora a régua está alta e manter assim é uma das nossas metas”, citou Nicácio.  

O superintendente da Caapsml também apontou quais são as perspectivas para 2026. Dentre eles, os aportes do Plano de Equacionamento no total de R$ 142,7 milhões e avançar ao Nível III na certificação do Pró-Gestão RPPS. “Em todo estado, só o ParanáPrevidência é Nível III. Nenhum município está nesse nível, e queremos alcançar ainda esse ano. Também buscamos superar a meta atuarial, que é muito importante para ter rentabilidade e cada vez mais melhorar nosso caixa. Essa é a função do Comitê de Investimento. A nossa meta para 2026 é R$ 5,49 mais o INPC. E estamos cumprindo, mesmo com um perfil mais conservador”, citou. 

Em relação à transparência, a expectativa é inaugurar novas iniciativas para manter a prestação de contas regular e otimizar a comunicação com os segurados e sociedade. “Se nós queremos avançar e buscar uma governança melhor, a transparência é item obrigatório. Pretendemos cada vez melhorar mais esse procedimento e esses processos. Temos algumas ideias, de educação previdenciária, que vão ser implementadas”, adiantou Nicácio.  

Relatório Atuarial – O atuário Túlio Pinheiro, da Arima Consultoria, trouxe as informações referentes ao relatório atuarial da Caapsml. Ele explicou que o cálculo atuarial traz a projeção das despesas futuras, a serem pagas, e das receitas futuras, a receber. Essas informações são utilizadas para definir se o Regime Previdenciário terá condições de pagar os valores devidos aos seus beneficiários, tanto os atuais como os futuros.  

“Essa é a dinâmica do cálculo atuarial, que é feito pelo atuário. E, caso se confirme que não terei o dinheiro suficiente, é feito um Plano de Equacionamento, que envolve reduzir passivos e aumentar os ativos, para poder fechar a conta”, detalhou Pinheiro. 

Atualmente, o Plano Previdenciário da Prefeitura de Londrina conta com 9.535 servidores ativos contribuintes, 4.481 servidores aposentados que contribuem sobre o excedente de 4 salários-mínimos, e outros 869 pensionistas, que também contribuem sobre o que exceder esse teto. “Esses aposentados e pensionistas totalizam uma folha de quase R$ 47 bilhões de benefício, frente a uma folha de R$ 62 bilhões de ativos”, apontou o atuário.  

Pelo Relatório Atuarial, o Plano Previdenciário da Prefeitura encontra-se em superávit, mesmo tendo R$ 11,94 bilhões em benefícios concedidos e a conceder, frente a R$8,68 bilhões em receitas, compostas por R$8,30 bilhões a receber via contribuição e R$376 milhões do ativo garantidor.  

Esse saldo atuarial positivo é possível graças a Plano de Equacionamento em vigor, que trouxe uma receita extra de R$3,65 bilhões. Com isso, a previdência municipal obtém um resultado de R$392 milhões em superávit. “Resumindo, a previdência de Londrina, sem contar com as receitas extraordinárias que foram criadas para equacionar o déficit, não teria condições de pagar o déficit, que era pouco mais de R$3 bilhões.  Mas, ao criar essas ações extraordinárias da parte patronal, ela garante uma receita extra para o sistema previdenciário, aumentando seus ativos atuais e ativos a receber. Esse ativo paga essa diferença e ainda vai sobrar R$392 bilhões em superávit. Então, o Plano Previdenciário de Londrina terá condições de pagar todos os benefícios prometidos e ainda sobrar dinheiro”, concluiu Pinheiro.  

Gestão de Investimentos – Na sequência, o assessor técnico de Controle e Arrecadação Previdenciária e Estudos Atuariais da Caapsml, João Carlos Barbosa Perez, trouxe o panorama da gestão de investimentos, que envolve a sustentabilidade financeira.  

Ao final de 2025, a Caapsml encerrou o ano com um patrimônio de R$ 380,7 milhões. E essa quantia tem evoluído a cada ano: em 2022, o patrimônio era de R$ 60,3 milhões. “A posição em março agora é R$ 434 milhões e temos mais R$ 142 milhões em aportes para entrar. Então, até o final do ano vamos ultrapassar meio bilhão de reais. Para nós, servidores, fica um avanço muito grande. Por isso é importante a atenção nessa sustentabilidade financeira e formar patrimônio, formar um ativo para garantir que possamos honrar os compromissos futuros, que é o pagamento dos nossos segurados”, frisou Perez. 

Os princípios de investimento são definidos por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), específica para os recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social. Dentre as modalidades de aplicação desses recursos, o Comitê de Investimentos da Caapsml direcionou a maior parte em Tesouro Nacional, com participação de 63,9% e montante investido de R$243.415.766,54. “O Comitê de Investimento é composto por servidores de carreira do município, e nós temos o cuidado de manter uma diretriz e sermos conservadores, levando em consideração princípios como liquidez, motivação e transparência. Os títulos públicos nos trazem uma rentabilidade acima da meta, mas também atendem a todos os princípios, mitigando os riscos”, detalhou Perez. 

A carteira de investimentos em títulos públicos contempla Letras do Tesouro Nacional (LTN), com taxas prefixadas de rendimento e vencimento nos anos de 2027 e 2028. Outra parte foi aplicada em Notas do Tesouro Nacional, cujos títulos são indexados ao IPCA e o vencimento estipulado para 2029.  

Em 2025, a taxa atuarial estabelecida foi de 5,06% ao ano mais INPC. E o retorno obtido foi de 12,67%. Esse ganho de 3,51% acima da meta corresponde a R$ 10.596.516,70, dentro do retorno obtido total de R$ 38.250.104,43. Para 2026, a nova taxa atuarial estabelecida é de 5,49% ao ano, mais INPC. A correção reflete o ajuste atuarial das obrigações previdenciárias para o exercício.  

Quanto aos aportes, Perez explicou que a Lei Municipal nº 13.676 de 2023, que trouxe mudanças sobre o Plano de Equacionamento, repercute em um aporte complementar de R$ 69.985.972,25. Essa quantia, somada ao aporte de R$ 72.756.905,44, representa mais R$ 142.742.877,68 em repasses da Prefeitura para a Caapsml. “A situação é que temos dois tipos de aporte, o complementar e o aporte cuja referência é a receita do Imposto de Renda. Por exemplo, no ano passado, a Prefeitura arrecadou R$243 milhões de receita de Imposto de Renda. E a nossa lei traz um índice sobre essa receita, que nesse ano é 30%, ou seja, 30% de 243 milhões em aporte da Prefeitura”, detalhou. 

Prestação de Contas – A última etapa da audiência pública trouxe o contador da Caapsml, Alysson Theodoro, para apresentar o relatório de prestação de contas do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Londrina.  

No exercício 2025, o Fundo Previdenciário obteve R$ 779,7 milhões em receitas, quantia 13,56% maior que no ano anterior, de R$ 686,6 milhões. As receitas do Fundo são compostas pelas consignações, ou seja, as alíquotas previdenciárias dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e patronal, assim como o parcelamento previdenciário pago pela Prefeitura, aportes para o equacionamento do déficit, receita patrimonial e compensação previdenciária. 

Para o mesmo exercício, as despesas fecharam em R$623,1 milhão, contra 578,2 milhões em 2024, variação de 7,76%. As despesas representam os valores gastos com pagamento dos benefícios dos servidores públicos, como aposentadorias (R$549.986.019,87) e pensões (R$ 55.257.322,41). Dessa forma, o resultado financeiro em 2025 para o Fundo Previdenciário foi de superávit acumulado, na ordem de R$ 368.220.441,82.  

Em relação ao custeio administrativo, com previsão legal para cobrir as despesas administrativas necessárias para gerenciamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), foi executado o índice de 0,92% sobre remuneração bruta. O limite legal estipulado é de até 1,7%.