Análise demostra um resultado orçamentário consolidado líquido na ordem de R$ 4,657 milhões
A Prefeitura de Londrina promoveu, na manhã desta quarta-feira (27), audiência pública de prestação de contas na Câmara Municipal de Londrina para apresentação dos dados orçamentários e financeiros do 3º quadrimestre do exercício de 2018. As informações foram apresentadas pelo controlador-geral do Município, Newton Hideki Tanimura, e pelo secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Peres.
A análise do terceiro quadrimestre de 2018 apresenta um resultado orçamentário consolidado líquido na ordem de R$ 4,657 milhões. Segundo o secretário de Fazenda, todos os índices legais foram atingidos. As despesas com pessoal na prestação de serviços à sociedade comprometeram 44,32% da receita corrente líquida, incluindo a receita de impostos, transferências da saúde, contribuições, etc. O município também atendeu os gastos com saúde (28,33%) e educação (28,52%), superando os índices mínimos de 15% e 25%, conforme estabelece a Constituição Federal e Lei Municipal (índice Educação).
Conforme anunciado anteriormente pelo secretário de Fazenda, 2018 seria um ano difícil para o equilíbrio das finanças, mas as medidas adotadas surtiram efeitos, atendendo todas às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo a execução de políticas públicas essenciais nas áreas de saúde, educação e assistência e também garantindo o aporte de recursos para as contrapartidas de obras.
Dentre as ações implementadas estão à revisão dos maiores contratos do município, a intensificação da cobrança administrativa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), a suspensão do pagamento das coordenadorias, maior rigor nas contratações, e um trabalho intenso no sentido de controlar as horas-extras. “Todas estas ações contribuíram para o equilíbrio fiscal, garantindo a execução de políticas públicas essenciais”, destacou Perez.
Com relação a 2019, o secretário de Fazenda disse que a prefeitura está com o orçamento equilibrado. “Até o mês de fevereiro, tivemos um valor negociado de IPTU na ordem de 67% do valor lançado, que significa que tivemos R$ 161 milhões de pagamento à vista e outros R$ 94 milhões de pagamento parcelado. Este índice só foi atingido no ano passado no mês de maio. Com isso, temos uma projeção muito positiva sobre o ano de 2019”, afirmou.
O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Janderson Marcelo Canhada, ressaltou que os dados orçamentários e financeiros do 3º quadrimestre do exercício de 2018 demonstraram que a Prefeitura está trabalhando para garantir o equilíbrio fiscal. “Estamos tomando todas as medidas para manter as contas equilibradas, para que não falte nenhum serviço municipal”, avaliou.
Dados – Da previsão de arrecadação de receitas próprias (R$ 814.201.000,00), foram arrecadados 79,48%, correspondente a R$ 647.140.996,34. As receitas próprias referem-se ao IPTU, ISS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), Taxas e Contribuição de Melhoria.
Com relação às receitas próprias, o município arrecadou R$ 242.386.325,76 em IPTU; R$ 55.267.094,76 em ITBI; e $ 208.383.331,12 em ISS, que somados a outros tributos (taxas e contribuições de melhorias), foram arrecadados 79,48% do montante previsto, ou seja, de R$ 814.201.000, foram arrecadados R$ 647.141.000.
As despesas com pessoal, no exercício de 2018, foram na ordem de R$ 733.369.167,59. A quantia representa 44,32% da receita corrente líquida ajustada do Município de R$ 1.654.801.317,14, cumprindo o limite estabelecido pela LRF, que é de 54% da receita.
No ano de 2018, o Município aplicou em saúde o montante de R$ 278.527.852,50, ou 28,33% das receitas oriundas de impostos e transferências constitucionais, índice que superou o limite mínimo constitucional de 15%. As despesas referentes à manutenção e desenvolvimento da Educação somaram 28,52%, correspondendo a R$ 282.133.794,99. O limite constitucional é de 25% e o limite municipal para 2018 era de 27%, que significa que ambos foram atingidos no exercício.
Orçamento Criança – Durante a audiência pública, também são apresentados os dados referentes ao Orçamento Criança, que trata de parte do orçamento municipal destinada a metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente.
O Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente à execução orçamentária do segundo quadrimestre de 2018, será exibido na audiência. De acordo com os dados, foram investidos R$ 625.404.447,25, somando-se todos os órgãos, como as secretarias municipais de Governo, Educação, Cultura, Assistência Social, Políticas para as Mulheres, Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), Fundação de Esportes de Londrina (FEL) e Fundo Municipal de Saúde.
A audiência pública de prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas. O relatório foi desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município, com as secretarias municipais de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Tecnologia e Assistência Social.
Fotos: Vivian Honorato
